Com uma população estimada de 160,9 milhões de animais de estimação, o Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking mundial de países com mais pets, ficando atrás apenas da Argentina e do México. Os dados são do Censo Pet do IPB (Instituto Pet Brasil).
Os cães lideram o ranking, com 58,1 milhões de indivíduos, seguidos das aves canoras (41 milhões) e dos gatos (27,1 milhões). Depois estão os peixes (20,8 milhões) e os pequenos répteis e mamíferos (2,5 milhões).
Por que temos tantos pets
O Brasil é um país de apaixonados por pets. Cães são os favoritos por aqui: são 60 milhões de companheiros caninos espalhados pelos lares brasileiros. Depois vêm as aves (40 milhões), os gatos (30 milhões) e os peixes ornamentais (20 milhões). Esses números não param de crescer, especialmente depois da pandemia, quando muita gente encontrou nos bichinhos uma forma de aliviar a solidão.
A relação entre humanos e pets vai além da companhia. Estudos mostram que conviver com animais de estimação faz bem para a saúde. Eles ajudam a aliviar o estresse, reduzem a ansiedade e até combatem a depressão. Além disso, cuidar deles dá uma estrutura ao dia a dia do tutor, o que é ótimo para quem vive sozinho ou sente falta de rotina.
“Família multiespécie”
Hoje, é cada vez mais comum ouvir que os pets são membros da família. Esse conceito, chamado de “família multiespécie”, reflete como os animais ocupam um espaço importante em nossas vidas. Eles não são apenas companhia; ajudam a trazer equilíbrio emocional e são fundamentais para o bem-estar de seus tutores.
O Senado reconhece essa importância e, por isso, busca criar leis que garantam a proteção desses animais e o direito de seus tutores de conviverem com eles. Seja por meio do cadastro nacional, das regras para transporte ou da convivência em condomínios, o objetivo é sempre promover um cuidado melhor e mais humano para os animais de estimação no Brasil.
Direitos legais
Com o avanço das chamadas famílias multiespécies, cresce o número de ações judiciais envolvendo guarda, pensão, direito de visitas e até erro médico veterinário. Também são comuns disputas com pet shops, hotéis e companhias aéreas.
“O avanço na judicialização e no reconhecimento dos animais como sujeitos de direitos é um fenômeno que se intensificou nos últimos anos, em parte pelo crescimento do número de pets nos lares brasileiros. Isso fez surgir o conceito de família multiespécie, dando mais força ao reconhecimento de direitos na esfera cível”, informa o advogado Stefano Ribeiro Ferri, especialista em Direito do Consumidor.
Ele explica ainda quando e em que situações cabe recorrer ao Judiciário. “É possível acionar a Justiça sempre que houver uma violação de direitos relacionados à posse, guarda, saúde, bem-estar ou relação contratual envolvendo animais de estimação”, afirma Ferri.
Mas qualquer pessoa pode ingressar com um processo judicial? Ferri esclarece a questão: “Normalmente, quem ingressa com ações judiciais são os tutores dos animais, com base nos danos sofridos por eles próprios (materiais ou morais) em razão de fatos que atingiram seus pets. Em casos excepcionais, associações de proteção animal, ONGs e até o Ministério Público podem ingressar com ações civis públicas em defesa de animais, especialmente em casos de maus-tratos ou interesses coletivos”, diz o especialista.
Direitos reconhecidos
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Direito à vida e integridade física (proibição de maus-tratos);
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Direito ao bem-estar, conforme normas sanitárias e ambientais;
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Possibilidade de indenização ao tutor por morte ou lesão do pet;
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Guarda compartilhada ou direito de visitas após divórcio dos tutores.
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