A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está analisando a implantação de um programa para promover a inclusão e a acessibilidade de pessoas surdas ou com deficiência às instalações de sua sede, o Palácio Tiradents, no centro da capital fluminense. O objetivo é adotar a Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as atividades da casa legislativa, tanto no plenário, como nos setores administrativos. Se aprovada, a medida pode tornar-se exemplo para demais órgãos públicos, como prefeituras, câmaras municipais e demais repartições. A proposta foi apresentada pela deputada estadual Rosane Felix (PSD) através do projeto de resolução 723/2021, que institui o Programa Alerj Acessível em Libras.
Dentre as ações, estão a obrigatoriedade da presença de um intérprete de Libras nas audiências públicas e sessões presenciais ou remotas; disponibilização de instrutores de Libras para treinamento de servidores e terceirizados da Alerj; adaptação de todos os ambientes do legislativo e materiais para que sejam acessíveis em Libras; criação de um programa na TV Alerj no qual pessoas surdas e profissionais de Libras sejam protagonistas, entre outras medidas.
A intenção é transformar a Assembleia Legislativa do Rio em referência na inclusão e acessibilidade da comunidade surda, contribuindo no combate à discriminação. Para cumprimento da resolução, o projeto determina ainda a contratação pela Alerj de profissionais da área de Libras: instrutor, tradutores e intérpretes, guias-intérpretes e pedagogo bilíngue.
“Ao longo dos anos, a Alerj tem se dedicado à defesa dos direitos da pessoa com deficiência, aprovando leis e debatendo sobre acessibilidade e inclusão. Mas é fundamental fazer mais, tornar a casa legislativa um espaço totalmente adaptado, assim estaremos de fato cumprindo as leis, até mesmo internacionais. Temos de assegurar aos surdos informação imediata, até porque o objetivo principal da política é o bem comum, inclusão para assegurar direitos”, explica a deputada Rosane Felix.
Segundo o Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há cerca de 800 mil pessoas surdas ou com deficiência no Estado do Rio de Janeiro, e 9,3 milhões no Brasil.
Cenário em Nova Friburgo
Luciana Ruiz, que é psicóloga surda, bilíngue, professora de Letras e Libras, especialista em Educação Inclusiva, mestre em Diversidade e Inclusão, e que recentemente ficou em primeiro lugar no Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo para Profissional de Apoio Escolar, acredita que o programa da Alerj, caso aprovado, pode influenciar positivamente nas ações de acessibilidade também em Nova Friburgo e demais municípios do Estado do Rio.
“Em geral, esses bons projetos que acontecem na capital servem de inspiração para as prefeituras e casas legislativas do interior. Aqui em Nova Friburgo, ainda temos muito a evoluir nesse aspecto. As sessões da Câmara de Vereadores já contam com uma intérprete de Libras, Fernanda Venturino, tanto nas transmissões da TV Câmara quanto nas plataformas digitais. Mas isso ainda é pouco perto das limitações que ainda são impostas à comunidade surda no município. Faltam profissionais capacitados em praticamente todos os serviços da esfera municipal, dos mais básicos aos mais burocráticos. Os poucos que sabem a Língua de Sinais aprenderam por conta própria, em cursos privados, e não por incentivo da prefeitura”, observa Luciana.
Ela acredita ainda que as barreiras de comunicação poderiam ser reduzidas com a criação de uma central pública de intérpretes de Libras, na qual os profissionais seriam contratados por meio de concurso e estariam disponíveis para auxiliar as pessoas surdas na comunicação. “A ideia é muito simples e funcionaria como um serviço de acompanhamento: caso fosse implantada, o surdo entraria em contato, informaria a sua demanda, agendaria um horário entre os disponíveis e o intérprete o acompanharia durante a realização do atendimento. Esta, sim, seria uma forma efetiva e muito importante para garantir a acessibilidade em todos os serviços e repartições públicas, tal qual as ações que estão sendo propostas pela Assembleia Legislativa nesse projeto que tem tudo para ser aprovado”, diz Luciana.
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