Governo estuda fim da obrigatoriedade de autoescola para obtenção da CNH

Projeto foi concluído pelo MT aguarda aprovação da Casa Civil para ser implementado
quarta-feira, 30 de julho de 2025
por Jornal A Voz da Serra
(Foto: Freepik)
(Foto: Freepik)

O governo estuda um novo modelo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio) que poderá suspender a obrigatoriedade de frequentar autoescolas nas categorias. O projeto já foi concluído pelo Ministério dos Transportes e aguarda aprovação da Casa Civil da Presidência da República para ser implementado. No entanto, enfrenta críticas de representantes de escolas de condutores.

Pela proposta, as aulas práticas passariam a ser opcionais, sem exigência de carga horária mínima. O candidato poderia contratar um centro de formação ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans e pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), escolhendo a forma de treinamento mais adequada e reduzindo custos

A proposta se inspira em modelos adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde a formação de condutores é mais flexível e centrada na autonomia do cidadão, informou a pasta.

Apesar da flexibilização, o ministro dos Transportes, Renan Filho, reforça que as autoescolas continuarão funcionando e que continuará sendo necessário passar nas provas teórica e prática para obter a carteira.

CNH inacessível

Segundo o Ministério dos Transportes a CNH é inacessível para muitos brasileiros, uma vez que ultrapassa R$ 3 mil. Atualmente, cerca de 40 milhões de brasileiros têm idade legal para dirigir, mas ainda não possuem habilitação, em grande parte por causa do valor do processo, diz a pasta.

Além disso, 45% dos proprietários de motocicletas dirigem sem CNH. Entre os motoristas da categoria B, 39% dos proprietários de veículos de passeio também dirigem sem habilitação.

“Isso será produtivo para o Brasil, vai incluir as pessoas, porque dentro do recorte há outras exclusões ainda mais cruéis. Por exemplo, se a família tivesse o dinheiro para tirar só uma carteira, e como tirar uma custa em torno de R$ 3 a R$ 4 mil, ela escolhe tirar só do homem e muitas vezes a mulher fica inabilitada, excluída, justamente por essa condição. Então a gente precisa criar um ambiente para que as pessoas tenham condição de se formalizar, de serem incluídas”, defende o ministro.

No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a legislação que criou a chamada CNH Social, que entra em vigor a partir de 12 de agosto. A Lei nº 15.153/2025 alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para autorizar o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito no custeio da formação de condutores de baixa renda.

O Brasil possui atualmente 15 mil autoescolas, que somam 60 mil salas de aula presenciais, sem contar as aulas em plataformas on-line, e geram cerca de 300 mil postos de trabalho.

 

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