Foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prazo inicialmente terminaria na próxima sexta-feira, 14.
O anúncio da prorrogação foi feito na segunda-feira, 10, pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, em Brasília. A medida foi oficializada nesta terça-feira, 11, pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
Fraude descoberta em operação federal
O esquema de descontos indevidos nos benefícios de centenas de segurados da Previdência Social em todo o Brasil foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações apontaram irregularidades em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades associativas. Em diversos casos, os segurados tiveram valores descontados sem autorização, por meio de supostos serviços ou filiações que nunca solicitaram.
A operação resultou no afastamento de servidores do INSS em abril e desencadeou a abertura de uma CPMI no Congresso para apurar responsabilidades. Segundo o Governo Federal, mais de 3,5 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, somando R$ 2,44 bilhões devolvidos. A medida provisória assinada pelo presidente Lula reserva R$ 3,31 bilhões para cobrir os pagamentos. Estima-se que 4,8 milhões de aposentados e pensionistas ainda estejam aptos a solicitar a devolução.
Como pedir o ressarcimento
·Os pedidos podem ser feitos pelos canais oficiais do INSS:
·Meu INSS (site ou aplicativo), com login Gov.br;
-Telefone 135, atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
·Agências dos Correios, com suporte gratuito em mais de cinco mil unidades (em Nova Friburgo, Praça Getúlio Vargas, 85).
Pelo Meu INSS, o passo a passo é:
1. Acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
2. Clicar em “Não autorizei o desconto”;
3. A contestação é registrada automaticamente.
A entidade associativa tem 15 dias úteis para responder. Se não houver retorno, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento. Após esse prazo, o beneficiário deve acessar o campo “Consultar Pedidos” no próprio Meu INSS.
Quem pode aderir
Podem solicitar devolução:
·Quem contestou e não recebeu resposta em até 15 dias úteis;
·Quem recebeu resposta irregular, como assinaturas falsificadas ou áudio sem assinatura válida;
·Beneficiários que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
·Beneficiários com ação judicial em andamento, desde que desistam da ação antes da adesão.
A adesão pode ser concluída pelo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.
Investigação avança na CPMI
Na segunda-feira, 10, a CPMI ouviu o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP), uma das entidades apontadas como responsáveis pelos descontos irregulares. Amparado por um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF), Delecrode permaneceu em silêncio durante a maior parte dos questionamentos.
A comissão também investiga Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, preso em 12 de setembro e considerado peça central no suposto esquema, que teria causado prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
(Fonte: Agência Brasil e Estadão)
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