Na tarde da última segunda-feira, 21, a equipe de transição do prefeito eleito Johnny Maycon convocou uma coletiva para destacar os principais pontos abordados e tornar público os principais desafios e problemas encontrados durante as reuniões. O coordenador de transição, Professor Pierre, destacou que o contexto pandêmico torna a transição ainda mais complexa. Pierre fez questão de enfatizar que logo no início a equipe elencou os pontos em que envolvem a Secretaria de Fazenda Pública, recursos humanos, contratos com concessionárias, além da saúde pública como os principais pontos a terem atenção da nova gestão.
“Temos observado com grande preocupação a situação financeira e fiscal do município”, explicou.
Segundo Pierre, há uma previsão na Lei Orçamentária de 2021 de quebra de arrecadação na ordem de R$19 milhões, em que classificou o contexto complexo, em virtude da pandemia. Pierre também destacou que o fim do pagamento das parcelas de auxílio emergencial, do governo federal, previsto para dezembro deste ano terá um impacto de cerca de R$30 milhões mensais a menos.
O coordenador da transição continuou a coletiva apontando ter na folha de pagamento do município um grande gargalo. “Esses R$30 milhões equivalem à despesa orçamentária do município que fica entre R$30 e R$40 milhões mensais. Vai exigir do governo eleito medidas de contenção de despesas identificadas como ilegais ou desnecessárias para promover o saneamento das finanças e proteger o servidor público”.
Ainda de acordo com Pierre, um novo modal de gestão que vai baratear o custo público sem perder eficiência está sendo implementado. A nova gestão passará por um saneamento do setor fazendário, de gestão de processos da secretaria de meio ambiente, impactando no orçamento e na arrecadação do município.
“Encontramos um quadro de desigualdade, de quebra de princípios isonômicos, de grande número de gratificações, de nomeações de cargos sem a devida correspondência. Encontramos uma estrutura gelatinosa dentro da administração do município. Isso é grave.”, denunciou.
Dívidas trabalhistas
A gestão eleita sabe que enfrentará turbulência na questão orçamentária. Segundo Pierre, o passivo trabalhista do município é de cerca de R$16 milhões e pode aumentar. “É bem provável que logo no início da gestão, o novo governo amargue um pagamento relativo aos ex-funcionários da UPA que não foram pagos pela gestão atual”, informou, ao falar que o valor da dívida equivale a um mês da folha de pagamento do município. E, segundo o coordenador de transição, os problemas financeiros não param. Pierre mostrou que há uma receita comprometida de precatórios, no valor de R$30 milhões, e que ainda irão se somar a outras despesas, inclusive restos a pagar deixados pelo governo atual, que vão impactar diretamente no orçamento.
Gestão fará cortes para enxugar folha
“Há uma rede de ilegalidades dentro da folha do município”, denunciou Pierre, ao falar que o orçamento municipal corresponde a quase 50% da folha de pagamento da prefeitura. “O impacto não é pouco. No ano de 2019, R$26 milhões foram pagos à folha de pagamento sem previsão legal, isso sem as verbas reflexas, porque ainda se conta o recolhimento de FGTS”.
De acordo com ele, as verbas ilegais tendem a ser muito maiores por conta do pagamento de horas extras, “sem qualquer tipo de critério ou realidade passível de pagamento” e é preciso modificar a estrutura.
“O governo vai reduzir subsecretarias, haverá corte de cargos ociosos, corte de gratificações sem critérios objetivos. Pedimos aos servidores tempo. Vamos cortar as ilegalidades, para equilibrar o orçamento".
Fim de contratos de serviços essenciais
Outra grave denúncia feita pela equipe de transição foi a identificação de contratos de serviços essenciais com vencimentos para o final deste ano e o início do próximo. “Oficiamos o governo atual para que desse a extensão contratual para que esses serviços não sejam cessados”, disse Pierre.
Entre os contratos de serviços essenciais que estão perto do fim estão contratos de procedimentos na área de saúde, alimentação da maternidade, fornecimento de oxigênio para unidades hospitalares, exames clínicos, compra de medicamentos, alimentação dos servidores do serviço público, combustível, transporte escolar, entre outros.
“O prefeito eleito identificou a dificuldade a determinados abastecimentos essenciais no âmbito da saúde. Um deles é em torno dos medicamentos. Em janeiro, a estimativa é de que o município não tenha mais que 25% do total de medicamentos necessários para cobrir a rede municipal”, lamentou.
Indefinição do transporte público
“O novo governo está recebendo a questão do transporte público em situação clandestina, com duas audiências de licitação consideradas desertas”, disse Johnny Maycon. E não é só no transporte público.
“O município tem até dia 31 para tomar uma medida e queremos saber qual será. O próprio Ministério Público poderia acompanhar os passos do atual governo nesses dias. Quando o atual governo terminar sua gestão, vamos tomar as medidas que julgaremos necessárias”, afirmou o prefeito eleito.
A respeito da tarifa de ônibus, Johnny pretende cumprir o decreto legislativo que reduz o valor da passagem. “Já nos posicionamos de que não há qualquer tipo de possibilidade desse retorno do subsídio, pelo contrário, o município tem que ser ressarcido dos valores que a empresa já pagou. Em relação ao reajuste da tarifa não é diferente. Assim que a gente assumir, vamos fazer valer o que está no decreto. A grande questão em relação a esse tema é que o município não tem cumprido a sua parte como poder concedente”.
Por fim, o prefeito eleito garantiu que vai se cercar e tomar as medidas cabíveis, caso a empresa resolva parar de rodar. “Se a empresa for embora, já temos um corpo técnico jurídico para lidar com essa situação, caso haja necessidade. Não haverá alternativa que não seja requerer da liminar da justiça para executar o serviço. Quem sabe com isso tenhamos uma resposta sobre os lucros reais da empresa”.
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