Vários servidores da rede municipal de ensino de Nova Friburgo entraram em contato nos últimos dias com a redação de A VOZ DA SERRA para denunciar uma realidade que vem sendo enfrentada por auxiliares de creche. As profissionais relatam que, embora tenham sido contratadas pela prefeitura para funções de apoio, vêm desempenhando, na prática, atividades típicas de educadoras, sem o reconhecimento formal ou salarial correspondente.
As auxiliares relatam que participam do planejamento pedagógico, conduzem atividades em sala com os alunos e, em alguns casos, até assumem turmas inteiras. Ainda assim, continuam enquadradas em cargos de nível básico, com remuneração líquida em torno de R$ 2 mil, mesmo quando possuem formação em pedagogia ou curso normal.
Indícios de desvio de função
De acordo com os depoimentos, há indícios consistentes de desvio de função. As auxiliares afirmam que vão além do suporte previsto em suas atribuições e passam a exercer responsabilidades inerentes ao magistério. A participação em reuniões pedagógicas, elaboração de atividades e condução de rotinas educacionais são algumas das funções citadas.
Documentos e relatos indicam que, em determinadas situações, essas profissionais chegam a substituir professores regentes, assumindo integralmente o cuidado e a condução das turmas. Para especialistas na área, esse tipo de prática, quando contínua, pode configurar irregularidade administrativa.
Apesar disso, muitos profissionais evitam formalizar denúncias por receio de represálias ou por não acreditarem em mudanças efetivas. O cenário revela um ambiente de insatisfação e insegurança entre parte dos trabalhadores da educação infantil.
Condições de trabalho preocupam
Além das questões funcionais, as condições de trabalho também têm sido alvo de críticas. Um dos pontos mais recorrentes diz respeito à redução no fornecimento de luvas descartáveis, item essencial na rotina de cuidados com crianças pequenas.
Segundo relatos, o material, utilizado em trocas de fraldas e procedimentos de higiene, estaria sendo distribuído de forma limitada em algumas escolas. Em certos casos, profissionais afirmam que têm recorrido a compras internas para suprir a demanda e evitar prejuízos ao atendimento.
Ainda segundo as denúncias das auxiliares de creche, também teriam sido feitas orientações para restrição do uso de luvas em determinadas situações, o que tem gerado preocupação quanto à segurança sanitária de trabalhadores e crianças. “Embora pareça um detalhe simples, o item tem impacto direto na rotina e nas condições de trabalho dentro das creches”, destaca uma das denunciantes.
Lei federal entra no debate
Nesse contexto, a lei federal 15.326/2026 surge como um possível instrumento de mudança. A legislação trata do enquadramento de profissionais que exercem funções docentes, desde que possuam formação específica, como pedagogia ou magistério.
Para as auxiliares, a lei representa uma esperança de valorização e reconhecimento profissional. No entanto, até o momento, não há sinais claros de sua aplicação prática no município.
A discussão sobre a legislação tem mobilizado profissionais e ampliado o debate sobre os limites entre as funções de apoio e o exercício efetivo da docência dentro das creches.
O que diz a prefeitura
Em resposta aos questionamentos encaminhados pela reportagem, a Secretaria Municipal de Educação informou que a aplicação da lei 15.326/2026 está em análise técnica e jurídica pela Subsecretaria de Recursos Humanos e pela Procuradoria Geral do Município.
Ainda segundo a pasta, o enquadramento no magistério exige o exercício comprovado da função docente e formação específica. A prefeitura destaca ainda que, em Nova Friburgo, os cargos de Professor I e Auxiliar de Creche são distintos, com atribuições definidas em edital.
A prefeitura também ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) veda a migração automática entre carreiras sem a realização de concurso público, com base no artigo 37 da Constituição Federal.
Sobre as denúncias de desvio de função, a Secretaria orienta que os casos sejam formalizados por meio da Ouvidoria, para que possam ser apurados individualmente. Já em relação às condições de trabalho, informou que eventuais falhas no fornecimento de equipamentos de proteção serão verificadas junto às direções das escolas.
Audiência pública busca respostas
Diante da repercussão do tema, será realizada uma audiência pública na próxima quarta-feira, 6 de maio, às 18h, voltada aos profissionais da rede municipal. O encontro será presidido pelo vereador Cláudio Damião (PT) e tem como objetivo esclarecer os impactos da legislação e discutir possíveis encaminhamentos.
A expectativa é que a reunião funcione como um espaço de escuta e diálogo entre trabalhadores, poder público e sociedade civil. Para as auxiliares de creche, o momento representa uma oportunidade de dar visibilidade às demandas e cobrar soluções concretas.
Enquanto o debate avança, permanece o desafio de equilibrar a legalidade administrativa com o reconhecimento do trabalho desempenhado diariamente nas creches, um trabalho que, segundo os próprios relatos, vai muito além do que está no papel.
Deixe o seu comentário