Desde a última segunda-feira, 25, os trabalhadores podem usar parte do saldo de suas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para negociar dívidas através do novo programa Desenrola Brasil 2.0, do Governo Federal. Mas quem optar por essa modalidade terá suspenso, temporariamente, o acesso ao saque-aniversário do FGTS.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, o trabalhador não poderá fazer o saque-aniversário nem operações de crédito de antecipações nesta modalidade até que haja a recomposição do valor utilizado na conta do fundo.
O saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. A adesão é opcional. Quem não opta pela adesão permanece na sistemática padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS, que é o saque-rescisão.
Além disso, quem quiser usar o FGTS deve aderir logo a esta modalidade. Isso porque o limite autorizado pelo Governo Federal para que recursos do Fundo sejam destinados a essa finalidade é de R$ 8,2 bilhões.
Este teto foi definido para assegurar a sustentabilidade das contas do FGTS e, quando for alcançado, os interessados que fizerem a solicitação após este patamar ser atingido não serão atendidos.
FGTS no Desenrola
Para fazer a renegociação de dívidas usando o FGTS, os trabalhadores irão autorizar, diretamente no aplicativo FGTS, as instituições financeiras de seu relacionamento a realizarem consultas e utilizarem os recursos disponíveis.
A renegociação efetivamente terá dinâmica semelhante à que já ocorre em outras operações bancárias com uso de recursos do fundo, ou seja, sem necessidade de encaminhamento do trabalhador às agências da Caixa.
Como usar
Para renegociar suas dívidas, o trabalhador, primeiramente, deve entrar no aplicativo dp FGTS para autorizar as instituições financeiras a consultar e utilizar os recursos de sua conta para liquidação ou amortização de dívidas no âmbito do Novo Desenrola Brasil, e a enviar informações sobre sua dívida à Caixa.
Com isso, as instituições poderão comunicar à Caixa o valor necessário para o pagamento. Após receber a informação, a Caixa, agente operador do FGTS, repassa diretamente à instituição financeira o valor indicado.
O repasse dos valores do FGTS para pagamento das dívidas obedecerá a ordem cronológica do recebimento das informações enviadas pelas instituições à Caixa.
Fonte: InfoMoney
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