Na última sexta-feira, 01, foi comemorado o Dia do Vereador. E, nesse mesmo dia, começou um embate entre a Prefeitura e a Câmara com notas de repúdio emitidas por ambas. A prefeitura emitiu uma nota de repúdio contra o vereador Maicon Queiroz, acusando-o de abordar uma funcionária e a secretária de Saúde, Nicolle Cipriano, de forma desrespeitosa e desproporcional, no Posto de Saúde Doutor Waldir Costa, em Conselheiro Paulino. A nota informa que, após o fato, as servidoras procuraram a Delegacia de Polícia e registraram Boletim de Ocorrência contra o parlamentar. A nota é finalizada com “Por conta desse episódio, a Prefeitura de Nova Friburgo vem a público manifestar total repúdio a todo e qualquer ato de abuso de autoridade, assédio moral e machismo.”
Em suas redes sociais, o prefeito Johnny Maycon ainda postou o seguinte texto na legenda da nota de repúdio: “O Vereador tem todo o direito de criticar e fiscalizar à vontade, mas com respeito e não intimidando e praticando assédio moral contra os servidores. Repugnamos veementemente essas atitudes. Nada justifica a falta de respeito, principalmente de um homem contra uma mulher. Os fatos que ocorreram, e que obviamente não foram filmados pelo Vereador, são muito graves e precisam ser apurados pelos órgãos responsáveis, até porque há um histórico de denúncias de agressão da parte dele contra mulher”.
No sábado, foi a vez da Câmara Municipal emitir nota de repúdio contra funcionários e a secretária de Saúde, Nicolle Cipriano, acusando-os de infrigir a autonomia de poderes e de cercear o direito dos vereadores de fiscalizar as farmácias do Hospital Raul Sertã e do Posto de Saúde Doutor Waldir Costa. De acordo com a nota os fatos ocorreram na quinta-feira, 30, e na sexta-feira, 01, quando um grupo de vereadores, incluindo o presidente da Câmara Municipal, Wellington Moreira, foram impedidos de entrar nas farmácias, que estavam trancadas. A nota é finalizada com: “O presidente lamenta os últimos acontecimentos, mas assegura que as fiscalizações por parte dos vereadores irão continuar com todo o rigor que se deve ter, que a Câmara protegerá o exercício legal de suas funções e, se preciso for, chamará a polícia e acionará os Ministérios Públicos para que suas atribuições sejam plenamente exercidas.”
O que dizem os envolvidos
A Voz da Serra procurou a Câmara Municipal e a Prefeitura para ouvir as versões dos dois poderes municipais. Representando a Câmara Municipal, a vereadora Priscilla Pitta disse, através da assessoria de imprensa da Casa Legislativa, que, na quinta-feira, 30, durante a sessão ordinária da Câmara ela recebeu denúncias de médicos sobre faltas de insumos, medicamentos e de assédio moral com ameaças de demissão. “Naquele momento, eu e os vereadores Maicon Queiroz, Wellington Moreira, Ângelo Gaguinho, Professor André, Dirceu Tardem, Carlinhos do Kiko, Vanderléia Abrace Essa Ideia e Pastor Walace saímos em diligência ao Raul Sertã. Chegando ao local, fomos impedidos de entrar pela funcionária, que informou só seria possível se a secretária de saúde autorizasse a entrada deles. A mesma só liberou a nossa entrada, depois que ameaçamos chamar a polícia”, relata a vereadora.
Em nota, a prefeitura informou que “a respeito da alegação feita, em nota, onde informa que os vereadores foram cerceados de fiscalizar o Hospital Municipal Raul Sertã, a Secretaria Municipal de Saúde informa que tal atitude não é do conhecimento da pasta, tendo em vista que os funcionários do Hospital informaram que os parlamentares estiveram na farmácia empenhando o papel de fiscalizadores.”
Sobre o episódio no Posto de Saúde Doutor Waldir Costa, na sexta-feira, Priscilla Pitta informou que o vereador Maicon Queiroz foi impedido de entrar na farmácia, que se encontrava trancada. “Além de já fazermos Boletim de Ocorrência na delegacia, estamos preparando denúncia, que será entregue ao Ministério Público”, afirmou a vereadora.
Em nota, a prefeitura informou que o vereador Maicon Queiroz pediu à enfermeira que a farmácia, que estava trancada, fosse aberta. Na ocasião foi informado que a chave não estava no local. De acordo com a nota, “o vereador começou a gritar com ela, a desacatando em seu ambiente de trabalho, se aproximando de forma truculenta, afirmando que a prenderia por não abrir a farmácia - alegando que ela estava impedindo-o de fiscalizar - e questionando a capacidade profissional dela.”
A nota da prefeitura informa ainda que a secretária de Saúde, Nicolle Cipriano, foi chamada pela enfermeira e chegou ao local com a Polícia Militar. De acordo com a nota, “o vereador ofendeu a secretária, atribuindo a ela situações infundadas e proferindo palavras de baixo calão. Além de filmá-la no exercício da profissão sem autorização da mesma, veiculando a imagem dela em sua página de notícias.”
Ambas fizeram um boletim de ocorrência por desacato na Delegacia de Polícia. Elas também deram queixa na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher por calúnia, difamação, injúria e crime de perseguição.
Em nota, o presidente da Câmara Municipal, vereador Wellington Moreira, “ressaltou a gravidade do ocorrido no que se refere à violação da independência dos poderes, quando uma das atribuições do parlamentar, que é de fiscalizar o Poder Executivo, foi cerceada. Também reafirmou o compromisso de que garantirá total apoio às ações que estejam dentro dos deveres parlamentares”.
O vereador Maicon Queiroz informou que foi casado entre 2001 e 2007 e que sua ex-mulher fez um Boletim de Ocorrência o denunciando. Mas, segundo ele, não foi transitado e julgado. “Covardemente se utilizam de uma denúncia já arquivada”, disse o vereador.
Ele disse que, na sexta-feira, 01, foi ao posto atender o chamado de pessoas que procuraram a farmácia do posto e estava fechada desde as 11h. “Não estavam nem a diretora nem a subdiretora do posto no local. A enfermeira se negou a abrir a farmácia e ainda faltou com respeito comigo e com meu direito de fiscalizar”, disse o vereador, que fez Boletim de Ocorrência contra o executivo por denunciação caluniosa e obstrução do trabalho de fiscalização.
Sessão específica da Saúde
Deve ser votada na Sessão Ordinária da Câmara Municipal, de hoje, 5, a realização de uma Sessão Ordinária de Debate Específico, a ser realizada no próximo dia 07, com médicos do Hospital Municipal Raul Sertã. De acordo com a autora da ordem, Priscilla Pitta, “a sessão tem como objetivo tratar de assuntos referentes ao caos que se encontra a saúde e o Hospital Municipal Raul Sertã.”
Denúncias de Saúde
Não é de hoje que as crises na Saúde, acontecem. O jornal A Voz da Serra sempre noticiou todos os fatos, amparada em documentos e investigações feitas por Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e denúncias dos Ministérios Públicos Estadual e Federal. Na última legislatura, os então vereadores Johnny Maycon, hoje prefeito, Pierre Moraes, hoje secretário da Casa Civil, o vereador licenciado, Marcinho, que hoje ocupa as Secretarias de Governo e de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Políticas para a Juventude, e os vereadores Wellington Moreira, presidente da Câmara Municipal, e Zezinho do Caminhão, vice líder do Governo na Casa Legislativa, faziam parte do G5, grupo que fiscalizou a antiga gestão, e denunciou e protocolou junto ao Ministério Público, fatos com evidentes sinais de irregularidades, e que sempre encontrou neste veículo, espaço para informar a população.
As denúncias culminaram na operação “Carona de Duque”, desencadeada em Nova Friburgo pela Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão no Hospital Municipal Raul Sertã e alguns supostos envolvidos foram conduzidos à delegacia em Macaé para prestar depoimentos. Secretários da gestão anterior respondem a processos na justiça baseados nas denúncias e provas apresentadas pelos vereadores integrantes do G5.
Direitos e obrigações do vereador
Representante mais próximo do cidadão, o vereador deve fazer o papel de ponte entre a população e o prefeito, apontando os problemas do município, apresentando sugestões e cobrando providências junto aos órgãos competentes. Ele também tem a função de denunciar irregularidades, elaborar leis, fiscalizar as contas do Poder Executivo local, além de desempenhar funções de ordem administrativa na Câmara Municipal onde atua. Assim como nas esferas estadual e federal, os deputados e senadores têm papel fundamental na democracia, na municipal, esse lugar é ocupado pelos vereadores.
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