Está na pauta da sessão da Câmara Municipal, a partir das 14h desta terça-feira, 14, a leitura do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar a contratação emergencial da empresa Itapemirim para operar o transporte público de Nova Friburgo, no fim de junho. A empresa acabou desistindo e a Faol assinou um novo contrato, também emergencial, com validade de um ano, no fim de agosto.
O relatório, com cerca de 50 páginas, questiona, segundo a Câmara, a viabilidade do serviço e aponta fragilidades na elaboração do termo de referência da contratação emergencial, no prazo de recebimento das propostas. Em sua conclusão, assinada pelo vereador e relator Maycon Queiroz, o relatório ressalta tentativas de desqualificar os trabalhos da CPI e afirma “não ter acabado em pizza como muitos desejavam”.
Após a leitura, agendada para acontecer nesta última sessão ordinária do ano, a CPI terá até três sessões para apresentar publicamente o voto do relator e dos demais membros da comissão. Como o recesso parlamentar suspende a contagem dos prazos legislativos, o conhecimento da votação fica postergado para 2022.
Na sessão pública de votação, apenas os membros da comissão emitirão suas opiniões. Em seguida, a CPI encaminhará seus trabalhos finais à Mesa Diretora com as recomendações propostas, havendo algo de sua competência; ao Ministério Público e/ou à Procuradoria do Poder Executivo, com a cópia da documentação, para que promovam a responsabilidade civil ou criminal por infrações apuradas e adotem outras medidas decorrentes de suas funções institucionais além de outras instituições da sociedade civil que a CPI entender oportuno.
Em números, a CPI, constituída pelas Portarias nº 2562 de 14/07/2021 e nº 2575 de 05/08/2021, e composta pelos vereadores Priscilla Pitta (presidente), vereador Repórter Maicon Queiroz (relator), e Ângelo Gaguinho, Carlinhos do Kiko e Vanderleia Abrace Essa Ideia como demais membros, realizou sete reuniões internas e cinco oitivas com 13 testemunhas ao longo de 150 dias de trabalho.
Na conclusão do documento, o relator afirma: “A presente CPI foi conduzida em todo curso, na busca de esclarecimentos a população do objeto determinado em sua propositura, sendo todos tratados com respeito e urbanidade, entretanto algumas tentativas foram feitas no intuito de desqualificar o trabalho ou desvirtuar o foco das apurações, aos atores que de forma não republicana, não compreendem a seriedade do trabalho, por decorrência de só conseguirem enxergar as ações pela ótica de suas condutas, fica o desagravo e a resposta de que as tentativas vãs de impedir a realização desta CPI de informar a população da realidade dos fatos, seus esforços foram em vão, a presente CPI não acabou em “pizza” como muitos desejavam, por outro lado aos que entenderam a sua razão manifestaram suas expressões, registra-se o agradecimento em nome de todos os membros e assessores desta CPI, posto que os elogios de onde provieram suplantam as críticas dos incautos.”
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