Contrato emergencial com a Faol deve ser assinado até 4 de outubro

Documento está em fase final de ajustes feitos pela prefeitura e a empresa de transporte coletivo
quinta-feira, 23 de setembro de 2021
por Christiane Coelho, especial para A VOZ DA SERRA
Passageiros pegam ônibus em Friburgo (Foto: Henrique Pinheiro)
Passageiros pegam ônibus em Friburgo (Foto: Henrique Pinheiro)

A novela do transporte público em Nova Friburgo pode estar chegando à reta final. Faltam menos de 15 dias para o fim do prazo dado pela Justiça para que a prefeitura e a empres Friburgo Auto Ônibus (Faol) assinem o contrato emergencial para a prestação do serviço no município pelos próximos 12 meses. Segundo a diretoria da Faol, o contrato está em fase final de ajustes de redação e a expectativa é que seja assinado ainda na próxima semana, antes mesmo do prazo estipulado pela Justiça.

O acordo entre as partes foi firmado no dia 31 de agosto durante audiência na 3ª Vara Cível de Nova Friburgo, com a participação do Ministério Público Estadual, depois que o Grupo Itapemirim, escolhido no processo, desistiu de operar o transporte de passageiros no município. O acordo prevê que o contrato emergencial com a Faol seja firmado nos mesmos moldes do contrato emergencial celebrado com a Itapemirim, mas com o pagamento do subsídio de R$ 400 mil mensais pagos pela prefeitura à empresa de ônibus para que ela assuma a concessão do serviço público, além da manutenção do valor das passagens nos atuais R$ 4,20.

Além disso, também constam no acordo a realização de uma perícia judicial para apurar possíveis desequilíbrios em desfavor de uma das partes, a fim de sejam realizados acertos no futuro. Também haverá suspensão temporária de tributo municipal para garantir o pagamento do décimo-terceiro dos funcionários da empresa. O décimo-terceiro dos motoristas e demais funcionários da Faol será pago em momento posterior, e não em dezembro, para não haver renúncia de receita.

O que muda com o contrato

A Faol está operando o transporte público em Nova Friburgo desde 2018 sem contrato. A partir do momento em que o contrato for assinado, a prefeitura terá embasamento legal para fazer cobranças, caso a empresa não cumpra com o que está especificado no documento, assim como a Faol também poderá fazer o mesmo, em relação à prefeitura. Ou seja, número e condições dos veículos, linhas, horários determinados no contrato terão que ser ofertados à população pela empresa, caso contrário, sofrerá sanções previstas no documento. Isso garante mais segurança e qualidade no serviço ofertado aos usuários do transporte público.

A Faol emitiu um comunicado na tarde desta quarta-feira, 22, informando que os 15 ônibus que estavam locados para empresas de ônibus do Rio de Janeiro, retornaram à garagem da concessionária em Nova Friburgo. Mais uma ação para o cumprimento da cláusula do contrato emergencial, que, caso seja como o feito anteriormente com a Itapemirim, prevê 112 veículos para garantir a operação das linhas urbanas do município.

CPI do transporte continua

A Prefeitura de Nova Friburgo entrou na Justiça com um pedido de liminar solicitando o trancamento definitivo da CPI do Transporte, instaurada pela Câmara Municipal para apurar supostas irregularidades no contrato emergencial firmado pela prefeitura com a empresa de ônibus Itapemirim para a operação das linhas urbanas do município. Em despacho no último dia 3, o juiz da 3ª Vara Cível de Nova Friburgo, Fernando Luis Gonçalves de Moraes, deu prazo de 72 horas, após recebimento da notificação, para que o presidente da Câmara Municipal, Wellington Moreira (PSL), e a presidente da CPI, Priscilla Pitta (Cidadania), se manifestem sobre as denúncia s de irregularidades na CPI contidas na peça inicial do pedido de liminar feito pela Procuradoria Geral da prefeitura.

A presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Priscilla Pitta, disse que todos os questionamentos feitos pelo Executivo no pedido de liminar já foram respondidos e encaminhados à Justiça, mesmo que ela ainda não tenha sido notificada judicialmente. Até a tarde de ontem, 22, a Câmara de Vereadores de Nova Friburgo ainda não havia sido notificada. A CPI foi instaurada no dia 5 de agosto e tem,desde então, até 120 dias para entregar o relatório. De acordo com a vereadora, o trabalho será concluído dentro do prazo.

 

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