Consignado INSS: Governo Federal define taxa de juros até sexta

Febraban já se reuniu com o Ministério da Fazenda
quinta-feira, 23 de março de 2023
por Jornal A Voz da Serra
(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Uma definição sobre o novo teto dos juros do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sairá até esta sexta-feira, 24, confirmou o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Sidney Oliveira, nesta semana, após reunir-se com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo.

“O patamar fixado pelo Conselho Nacional de Previdência Social de 1,7% de juros ao mês não atende a estrutura de custo dos bancos. Tanto não atende que os bancos públicos também interromperam a concessão de consignado, ou seja, Banco do Brasil e Caixa suspenderam a concessão aos beneficiários do INSS porque não conseguem suportar a taxa de 1,70%”, disse Sidney após o encontro.

O presidente da Febraban também declarou que as instituições financeiras estão dispostas a negociar e indicou que uma solução intermediária deverá ser encontrada. “Nós precisamos sair desse impasse. Há toda uma disposição da Febraban, do setor bancário para que nós possamos encontrar o patamar que possa de um lado atender a um anseio do governo e de outro lado permitir a viabilidade econômica de crédito consignado”, acrescentou.

Na última segunda-feira, 20, a Casa Civil da Presidência da República divulgou nota afirmando que aguardava uma nova reunião entre representantes do governo e do sistema financeiro. “Existe possibilidade de elevação do teto de juros, mas é necessário aguardar o resultado dessa reunião. A expectativa é chegar a um acordo sobre a taxa”, informou o comunicado. “Há previsão de que na próxima semana, o Ministério da Previdência convoque uma nova reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) para discutir o tema”, acrescentou a Casa Civil.

O comunicado foi divulgado após reunião entre os ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad; e da Previdência, Carlos Lupi, no Palácio do Planalto, para debater o assunto. Também estiveram presentes no encontro Galípolo, o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Macena, além das presidentes da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, e do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.

Na semana passada, o Conselho Nacional da Previdência Social reduziu de 2,14% para 1,7% ao mês o teto dos juros sobre o crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS. O órgão também diminuiu de 3,06% para 2,62% ao mês o limite da taxa para o cartão de crédito consignado.

No fim da semana passada, vários bancos públicos e privados, inclusive a Caixa e o Banco do Brasil, suspenderam a oferta de crédito consignado do INSS. Segundo o Banco Central, apenas quatro instituições financeiras cobravam taxas menores que 1,7% ao mês: Sicoob (1,68%), Cetelem (1,65%), BRB (1,63%) e CCB Brasil (1,31%). (Agência Brasil)

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