A Secretaria Municipal de Cultura de Nova Friburgo publicou um questionário que tem como objetivo realizar um mapeamento dos artistas, agentes culturais, produtores, técnicos, entre outras pessoas envolvidas com a produção cultural local, assim como espaços e instituições do setor, em situação de vulnerabilidade, por conta da pandemia da Covid-19. As informações servirão para criar o Cadastro Municipal de Cultura.
De acordo com a Secretaria, as informações coletadas só serão compartilhadas com órgãos vinculados à lei federal Aldir Blanc, que estabelece o repasse de valores para ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública, em função do coronavírus. Sendo assim, o acesso aos dados está vedado aos demais órgãos da administração municipal.
O questionário pode ser respondido até 10 de setembro. É importante lembrar que o cadastro não assegura o recebimento dos benefícios que serão destinados ao setor pela Lei Aldir Blanc, mas irão colaborar com a solicitação do auxílio. Aos interessados, o documento a ser preenchido com as informações para análise, se encontra em (https://plenussistemas.dioenet.com.br/public/uploads/diarios/2020/08/728f8a0bf4b235be7b2b120f0b979b5e.pdf). A ação será realizada, para o preenchimento e entrega do questionário, em diversas localidades do município juntamente com as distribuições das cestas básicas.
Lei Aldir Blanc
A Lei Aldir Blanc 14.017/2020 (parcialmente alterada pela lei 14.036/2020), estabelece o repasse pela União dos valores que serão aplicados pelos estados, Distrito Federal e pelos municípios, em ações emergenciais de apoio ao setor cultural.
Pela determinação, os espaços artísticos vão receber subsídios mensais que variam de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Já os trabalhadores terão direito a um benefício de R$ 1.200, pago em três parcelas de R$ 600, com pagamento em dobro no caso de mulheres chefes de família.
Os valores serão repassados aos artistas e instituições pelos estados e municípios, com isso, os interessados precisam estar inscritos em cadastros que confirmam as atividades no setor, assim como não podem estar inscritos e recebendo outros auxílios que tenham sido disponibilizados durante a pandemia e deverão informar a interrupção das atividades e rendimentos anteriores. Na “Plataforma + Brasil”, pela qual será feito o cadastramento dos artistas e instituições, já consta o cadastro da Prefeitura de Nova Friburgo para inclusão das informações.
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