O Detran-RJ ampliou a isenção do pagamento de taxas para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para beneficiar os motoristas fluminenses a partir dos 60 anos de idade. A medida atende ao que determina a lei estadual 7.916/18 e começou a valer nesta semana.
Os usuários com 60 anos ou mais têm a isenção do Duda (Documento Único de Arrecadação do Detran) também no serviço online, realizado através do Posto Detran RJ Digital. Anteriormente, o benefício era concedido aos idosos a partir dos 61 anos de idade. O entendimento sobre o alcance da lei foi modificado.
Para ter direito ao benefício, o usuário deve deixar em branco o campo do número do Duda no formulário de agendamento para o serviço de renovação da CNH, no site do Detran (www.detran.rj.gov.br) ou no aplicativo Posto Detran RJ Digital. O próprio sistema reconhecerá a idade do requerente e não exigirá o preenchimento da informação. O usuário que já tem a indicação de PcD (Pessoa com Deficiência) na carteira de habilitação atual também não precisa preencher o número do Duda.
No Posto Detran RJ Digital, o usuário poderá escolher qualquer unidade do Detran para fazer a fotografia, biometria e assinatura. O atendimento será por ordem de chegada e o usuário deverá portar o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) impresso.
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