No último domingo, 29, contrariando normas de segurança e recomendações sanitárias do Ministério da Saúde, da Organização Mundial da Saúde (OMS) e diversas entidades, um grupo de friburguenses organizou uma carreta defendendo a volta do funcionamento do comércio. O movimento, que foi realizado em diversas cidades brasileiras, só não foi aderido no município, por conta de uma determinação do Ministério Público, como informou via rede social, um dos organizadores do evento.
“Entendemos que nesse momento de crise, resolvemos não promover a carreata, usando o bom senso e respeitando as normas de segurança de saúde. Achamos que a prevenção no momento é a melhor forma”, informava a postagem. O organizador informou também que haverá uma reunião para definir uma estratégia para cobrar a reabertura do comércio.
Na postagem, no entanto, não ficou clara como será realizada a reunião, se por videoconferência ou presencial. “Iremos nos reunir para definirmos qual a melhor forma de abrir os comércios e indústrias, sem qualquer tipo de contaminação, mas sabendo que não podemos deixar a economia parar, ter muitos desempregos e as empresas quebrarem”, informou.
Na justificativa para cancelar a carreata, o organizador, no entanto, não citou o posicionamento do delegado da 151ª DP, Henrique Pessoa, que proibiu a realização de eventos desta natureza. “O delegado Henrique Pessoa titular da 151 DP informa a população que estão vedadas as manifestações de qualquer natureza, devendo os envolvidos nas manifestações ser conduzidos à delegacia, podendo ser indiciados na forma do disposto do artigo 268 do Código Penal. As polícias Civil e Militar estão unidas nas ações necessárias para evitar condutas que possam colocar em risco a população e a exposição ao novo coronavírus. Contamos com responsabilidade e compreensão de todos”, disse o comunicado.
O comandante do 11º BPM, tenente-coronel Alex Marchito Soliva, informou que para eventos desse tipo a PM deve ser informada e não constava em nenhum registro da corporação sobre a carreata. Caso o evento acontecesse, não haveria autorização da PM.
Reabertura do comércio
Na última sexta-feira, 27, a um ofício assinado pelo presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e do Sindicato do Comércio Varejista de Nova Friburgo (Sincomércio), Braulio Rezende, em nome de empresários lojistas do município, solicitou ao prefeito Renato Bravo a flexibilização do decreto municipal no que se refere ao funcionamento do comércio de bens e serviços da cidade a partir desta segunda-feira, 30. A Prefeitura de Nova Friburgo ainda não se pronunciou a respeito e, por enquanto, se valendo o decreto que restringe o funcionamento de boa parte dos estabelecimentos comerciais, exceto os serviços considerados essenciais, até 6 de abril.
De acordo com um ofício enviado a prefeitura pelo CDL e Sincomércio finalizam o ofício destacando que é “imprescindível a adoção de normas que busquem salvaguardar a vida humana, ao mesmo tempo que acreditamos ser fundamental manter a atividade empresarial, em especial para o atendimento básico aos moradores da nossa cidade e para a preservação dos empregos por ela gerados em Nova Friburgo”.
Defensoria Pública recomenda o contrário
No mesmo dia em que CDL e Sincomércio solicitaram à prefeitura a flexibilização do funcionamento de alguns segmentos do comércio, a Defensoria Pública do Estado do Rio, em documento conjunto assinado pelos defensores públicos de Nova Friburgo, recomendou ao prefeito Renato Bravo que “cumpra imediatamente as recomendações previstas no decreto (municipal em vigência)” no prazo máximo de 48 horas.
O documento esclarece ainda que “a recomendação em análise tem por escopo evitar o grande aumento de casos de Covid-19, bem como a ascendência da curva do contágio no Estado do Rio de Janeiro”. A nota ressalta ainda que “as medidas adotadas pelo Poder Executivo do Estado do Rio, e de Nova Friburgo, no sentido de determinar o fechamento dos estabelecimentos comerciais e restringir a circulação de transeuntes tem sido fato fundamental para que a curva permaneça inferior à curva do país, conforme boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde”.
E que a “reabertura, ainda que parcial, dos estabelecimentos comerciais deste município, poderá impactar diretamente no número de contágios, causando uma sobrecarga nas unidades de saúde, as quais já se encontram sobrecarregadas antes mesmo da pandemia do Covid-19. Nesse sentido, eventual autorização de funcionamento dos estabelecimentos comerciais deverá ser baseada em parecer técnico elaborado por profissional devidamente habilitado, sendo certo que a recomendação da OMS e o isolamento horizontal, de acordo com as medidas previstas pelo Decreto Estadual mencionado”.
O documento, assinado pelo defensores públicos Henrique Colly, Larissa Davidovich, Elias Marcelo Barucke, Raymundo Cano, Cristian Barcelos e Rafael Martins Meressi, adverte o prefeito Renato Bravo de que o não atendimento às recomendações “poderá, em tese, acarretar na pratica do crime previsto pelo artigo 267 do Código Penal (...), além de implicar a adoção das medidas judiciais cabíveis contra os responsáveis inertes, inclusive, junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em face da violação dos dispositivos legais”.
Deixe o seu comentário