Uma articulação parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) garantiu a sobrevivência do Instituto Politécnico da Universidade do Estado (Uerj), em Nova Friburgo, que corria risco de ser incluído na lista de imóveis do estado destinados a leilão. O campus da Região Serrana, que funciona em um dos blocos da antiga Fábrica Filó, na Vila Amélia, constava em uma lista original de 33 propriedades que o deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil) desejava adicionar ao projeto de alienação do Governo do Estado.
No entanto, durante a reunião decisiva da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mobilização dos deputados estaduais Carlos Minc (PSB), Professor Josemar (Psol) e Flávio Serafini (Psol) impediu que a proposta avançasse. Os parlamentares solicitaram formalmente a exclusão de três locais ligados à educação e cultura, que acabaram nem sendo incluídos no texto substitutivo.
Graças a esse pedido, o campus de Friburgo foi poupado, assim como o prédio do Colégio Estadual Herbert de Souza, no Rio Comprido, e o Centro Cultural Reitor Oscar Tenório, onde funciona o teatro da Uerj, no Maracanã, ambos na capital.
O por quê do leilão e o rombo Fiscal
A proposta de alienação de dezenas de imóveis públicos faz parte do projeto de lei complementar 40/25, enviado pelo Governo do Estado à Alerj. A medida é uma tentativa de gerar receita extraordinária para os cofres públicos. O Rio de Janeiro enfrenta uma grave crise fiscal há anos e está submetido ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União.
A justificativa do governo para a venda é que muitos desses imóveis estão subutilizados ou geram altos custos de manutenção, onerando o caixa fluminense. O projeto ainda precisa passar pela votação final em plenário, podendo receber novas emendas que alterem a lista de propriedades a serem leiloadas.
(Fonte: Portal Niteroi.com)
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