A Câmara de de Vereadores de Nova Friburgo aprovou, por unanimidade, o Projeto de Indicação Legislativa que autoriza o município a prestar, de forma gratuita, serviços de poda e/ou supressão de vegetação (corte raso de árvores) situadas em terrenos particulares de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos. De acordo com a proposta, de autoria da vereadora Priscilla Pitta, os serviços deverão ser prestados por uma equipe técnica, qualificada para a execução do trabalho com segurança. Ainda segundo a proposta, a supressão e a poda de vegetação seriam realizadas pela prefeitura, sem qualquer ônus para os moradores.
“Algumas demandas chegam, nas nem sempre é possível entrar no quintal das pessoas, por isso ser proibido. E muita gente não consegue ter acesso ao serviço, porque não há recursos, existe um custo que não é barato. É um projeto para ajudar pessoas de baixa renda, que muitas vezes não têm condições de executar o corte e a árvore acaba caindo em cima da residência”, defendeu Priscilla Pitta em plenário.
Segundo a indicação, para ter acesso ao serviço, será preciso cumprir, pelo menos, um dos seguintes requisitos: documento comprobatório da renda; cópia da carteira de identidade e CPF do proprietário/requerente do imóvel; cópia do laudo elaborado por órgão competente assinado por profissional com a habilitação legal, no caso um engenheiro florestal ou profissional da área comprovando a necessidade da realização do corte ou da poda ou comprovação de única propriedade sendo utilizada como moradia própria.
Para se tornar lei, a Prefeitura de Nova Friburgo deverá, a partir da indicação legislativa, encaminhar um projeto de lei para apreciação e aprovação dos vereadores.
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