A redação de A VOZ DA SERRA vem recebendo ultimamente diversas queixas de contribuintes de Nova Friburgo sobre bloqueios judiciais em suas aposentadorias e pensões concedidas pela Previdência Social devido a débitos de tributos municipais da prefeitura. O vereador Marcos Marins (PSD), inclusive, protocolou,no último dia 7 de abril, um requerimento de informações à Procuradoria Geral do Município e à Secretaria Municipal de Fazenda, sobre as denúncias ocasionadas por erros no sistema de execuções fiscais da prefeitura. Esse requerimento entrou na pauta da última sessão ordinária da Câmara, na quinta-feira, 21.
Ainda segundo o vereador, muitas dessas cobranças já estão prescritas pois já estão vencidas há mais de cinco anos. “Queremos saber por que estão cobrando dívidas prescritas, retendo verbas impenhoráveis e deixando contribuintes sem qualquer recurso. O pior é que muitos contribuintes só sabem do processo de execução fiscal quando suas contas bancárias são zeradas com o confisco pela prefeitura. Onde está a triagem humana para proteger os idosos mais vulneráveis?”, questionou Marcos Marins.
Na semana passada, A VOZ DA SERRA publicou na seção “Leitores online”, a reclamação da contribuinte Mariza Elizabeth Mafort que teve sua conta bancária bloqueada injustamente. “Mesmo sem ser devedora, tive os valores de minha aposentadoria bloqueados após medida ligada a débito de foro atribuído à minha irmã.
Como o sistema permitiu isso? Se até aposentadoria pode ser bloqueada indevidamente, quem está seguro?”, observou.
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