A VOZ DA SERRA: Desde que o veio a público o parecer do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) que desaprovou as contas do Executivo friburguense relativas ao exercício de 2018, a apreciação de tais contas por parte do Legislativo municipal sofreu vários adiamentos de modo a assegurar à prefeitura seu direito à ampla defesa. O tema tem apelo popular, de forma que ao mesmo tempo em que o Palácio Barão de Nova Friburgo se diz perseguido, parte da população faz leitura contrária e acredita que o plenário esteja protegendo o prefeito Renato Bravo. A esse respeito, houve qualquer forma de interferência ao longo dos processos?
Alexandre Cruz: Não há nenhuma interferência. A Câmara é uma casa presidencialista, e a gente tem trabalhado com afinco desde quando começou tudo isso. Prova clara disso foi dada quando o prefeito tentou, através da Justiça, suspender a sessão. Ora, imediatamente este presidente, através de sua procuradoria – através do procurador Rodrigo Ascoly, a quem eu agradeço pelo trabalho que vem sendo feito - fez com que fosse apresentado um recurso no Rio de Janeiro para que se cassasse essa liminar, e assim foi feito. Tivemos um resultado positivo, e a casa vai cumprir à risca os procedimentos previstos. A gente sabe da apreensão da população em relação a esta votação, mas ela não pode ser de natureza política, precisa ser técnica.
Eu não tenho dúvidas de que, salvo a apresentação de fatos técnicos novos e relevantes, todos os parlamentares já têm seus votos praticamente definidos, como eu já tenho o meu. Mas não vamos atropelar nada, vamos fazer tudo o que precisa ser feito. Estamos dando condições de que se assegure a ampla defesa no âmbito da comissão, como precisa ser feito, em harmonia com o regimento interno e a Lei Orgânica Municipal. Mas é preciso observar que tivemos uma decisão importante nesta semana, quando o plenário concordou que não teremos o recesso parlamentar em 2020, como é de praxe no mês de julho. Também passamos a ter cinco sessões de pauta destrancada para aí sim, colocarmos em votação as contas do prefeito.
Nesse período teremos condições de dar andamento a pautas importantes, como a LDO, questões relacionadas à Previdência, e outras da própria Câmara, como o Plano de Cargos e Salários e a reforma administrativa, que é uma preocupação da Procuradoria, do Controle Interno e da Presidência. Vamos colocar todas estas pautas em votação. E aí sim, seguindo todas as normativas legais da casa, sem atropelos, sem interferência de qualquer setor ou parlamentar, vamos seguir aquilo que determina a lei, e vamos avaliar as contas. Até porque nosso compromisso é com a população, com a Constituição Federal e com a Lei Orgânica. Nós vamos levar essa votação até o fim, ninguém tenha dúvidas quanto a isso.
Deixe o seu comentário