Mandato-tampão no Governo do Estado: STF inicia julgamento sobre eleições

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na tarde desta quarta-feira, 8, o julgamento para decidir se as eleições para o mandato-tampão do cargo de de governador do Estado do Rio de Janeiro serão diretas, pelo voto popular em um pleito extra em todos os municípios fluminenses, ou indiretas, por escolha dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). No entanto, até o fechamento desta edição, o julgamento ainda não havia terminado.

Os ministros do STF iniciaram o julgamento analisando a ação na qual o diretório fluminense do PSD defende a realização de eleições populares para o comando interino do estado, e não votação indireta. O ministro Cristiano Zanin foi o primeiro a votar e optou pelo modelo de eleição direta, mas abriu debate para discutir a possibilidade de o estado ter uma eleição única, em 4 de outubro (eleições gerais de 2026) devido à complexidade da organização de um pleito extra agora para um mandato de poucos meses. O ministro Luiz Fux votou pelo modelo indireto. Por volta das 19h, com o placar em 1 a 1, a sessão foi paralisada para ser retomada nesta quinta-feira, 9, com o parecer e voto do ministro Flávio Dino.    

No dia 24 de março, o ex-governador Cláudio Castro (PL) foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um dia depois de ter renunciado ao cargo em cerimônia no Palácio Guanabara, sede do Governo do Rio para cumprir o prazo de desincompatibilização para se candidatar ao Senado. 

Em função da condenação de Castro, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão. A medida foi vista como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas. Contudo, o PSD recorreu ao Supremo e defendeu eleições diretas. 

Entenda o imbróglio

A eleição para o mandato-tampão no Governo do Estado do Rio de Janeiro deverá ser realizada porque a linha sucessória do estado está desfalcada. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo, em maio do ano passado, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado (TCE-RJ). Desde então, o Estado do Rio não tem vice-governador. 

O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil). No entanto, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo.

Antes da decisão, Bacellar também foi afastado da presidência da Casa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ele é investigado no caso que envolve o ex-deputado estadual TH Joias. Bacellar está preso preventivamente por suspeitas de envolvimento com facções criminosas que atuam no estado.  

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do Estado do Rio.

PGR se manifestou a favor de eleições diretas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, na terça-feira, 7, a realização de uma eleição direta para a escolha do novo governador do Rio.

Segundo a Procuradoria, mesmo com a renúncia de Cláudio Castro na véspera do julgamento do TSE, a vacância do cargo de governador se deu por motivo da decisão da Corte Eleitoral — ou seja, pela cassação.

Portanto, na avaliação da PGR, deve ser aplicada ao Rio de Janeiro a regra do Código Eleitoral, que prevê a convocação de eleições diretas, quando o afastamento dos dirigentes ocorrer por motivo eleitoral a menos de seis meses do fim do mandato.

(Agência Brasil e G1)