O julgamento do processo que vai decidir qual o modelo de eleições para o mandato-tampão do cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro foi retomado no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, na tarde desta quinta-feira, 9. A sessão, no entanto, foi interrompida ainda no início, após o ministro Flávio Dino pedir vista e anunciar que só votará depois da publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade, no último dia 24 de março. um dia depois de ter renunciado ao cargo em cerimônia no Palácio Guanabara, sede do Governo do Rio, para cumprir o prazo de desincompatibilização para se candidatar ao Senado. A ministra Carmem Lúcia prevê que o acórdão seja publicado na semana que vem.
Em função da condenação de Castro, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão. A medida foi vista como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas (com voto popular).
Contudo, o diretório fluminense do PSD recorreu ao Supremo e defendeu eleições diretas. Com a suspensão do julgamento, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Couto, continuará exercendo interinamente o cargo de governador do estado.
Após o pedido de vista de Dino, o ministro André Mendonça, que também faz parte do TSE, antecipou seu voto sobre a questão. Mendonça disse que não houve desvio de finalidade na renúncia de Castro para concorrer ao Senado. Assim, a eleição pode ocorrer de forma indireta.
"Entendo não ser possível deduzir-se que o ato unilateral de renúncia ocorreu como burla ao julgamento que se avizinhava", afirmou. Com a antecipação do voto de Mendonça, o placar do julgamento ficou em 2 votos a 1 a favor de eleições indiretas. Não há data prevista para a retomada do caso.
No primeiro dia do julgamento, na quarta-feira, 8, o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, decidiu a favor de eleições diretas, ou seja, com o eleitor votando na urna eletrônica. No entendimento do ministro, a renúncia do ex-governador Cláudio Castro para disputar uma vaga do Senado, foi uma "tentativa de burla" para evitar a convocação de eleições populares.
Em seguida, Luiz Fux votou pela votação indireta; por meio da deliberação dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O STF julga uma ação na qual o diretório estadual do PSD defende eleições diretas para o comando interino do estado.
Entenda o caso
A eleição para o mandato-tampão no Governo do Estado do Rio de Janeiro deverá ser realizada porque a linha sucessória do estado está desfalcada. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo, em maio do ano passado, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado (TCE-RJ). Desde então, o Estado do Rio não tem vice-governador.
O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil). No entanto, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo.
Antes da decisão, Bacellar também foi afastado da presidência da Casa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ele é investigado no caso que envolve o ex-deputado estadual TH Joias. Bacellar está preso preventivamente por suspeitas de envolvimento com facções criminosas que atuam no estado. (Com informações da Agência Brasil)
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