A deputada estadual Célia Jordão (PL) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que propõe dobrar o limite de parcelas para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado. Segundo a proposta, o tributo poderá ser quitado em até seis parcelas mensais. Hoje, o imposto só pode ser parcelado em até três vezes, antes da data final prevista e de acordo com o último número da placa do veículo.
"O início do ano é um período em que o contribuinte já possui inúmeras despesas e fica difícil fechar as contas. Ao flexibilizar o pagamento do IPVA, além de aliviar o peso no bolso do motorista, estaremos contribuindo para garantir que ele circule tranquilamente com a documentação do seu veículo em dia, diminuindo a inadimplência", ressaltou a deputada.
O IPVA é calculado pelos governos estaduais de acordo com a tabela Fipe, elaborada a partir dos preços médios de venda dos veículos novos e usados. Com a valorização dos usados, reflexo da pandemia que paralisou fábricas, muitos motoristas estão pagando mais caro pelo imposto mesmo com um veículo mais velho, o que reforça a necessidade do pagamento facilitado.
O aumento do limite de parcelamento do IPVA já é uma realidade em outros estados brasileiros. Em São Paulo, é possível parcelar o imposto em até cinco parcelas, dependendo do valor a ser pago. Já no Paraná, o tributo pode ser parcelado em cinco vezes sem juros no boleto e em até 12 vezes no cartão de crédito. Em Alagoas, o pagamento pode ser feito em até seis parcelas, sendo que cada uma não pode ser inferior a R$ 100.
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