A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou por maioria, na quarta-feira, 23, a prestação de contas do Governo do Estado relativas ao exercício de 2021, e por unanimidade o relatório fiscal e de atividades do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) referente ao mesmo período. Os deputados estaduais concluíram pela elaboração de Projeto de Decreto Legislativo para aprovar as contas, que deverá ser votado a partir do dia 15 de dezembro.
Durante a reunião, a subsecretária do Tesouro da Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), Stephanie Guimarães, destacou que, desde 2015, foi a primeira vez que o TCE-RJ proferiu decisão favorável por unanimidade em relação às contas do Governo do Estado. Segundo ela, isso representa um resultado muito positivo e evidencia a redução das irregularidades.
"Não tínhamos um parecer prévio favorável desde 2015. O número de irregularidades vem reduzindo desde 2019 e foi zerado no ano passado. Isso reflete uma melhoria na gestão. Temos atacado os apontamentos que têm sido feitos pelo Tribunal nos últimos anos, e aprimorado a defesa do próprio Estado com relação aos questionamentos do TCE", explicou a representante da pasta.
Em relação à prestação de contas do Poder Executivo, o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD) apresentou voto favorável com quatro ressalvas. O parlamentar chamou atenção para a não apresentação de justificativa do cancelamento dos restos a pagar processados no montante de R$ 87,29 milhões.
“A aprovação das contas do ano passado é resultado de uma gestão responsável, com foco no crescimento econômico, geração de empregos e valorização do serviço público. A aprovação das contas mostra também que, com transparência e seriedade, estamos no caminho certo para o desenvolvimento do Estado”, declarou o governador Cláudio Castro.
A subsecretária do Tesouro, Stephanie Guimarães, destacou a redução do número de apontamentos feitos pelo TCE-RJ após a aprovação das contas. Foram 14 nas contas de 2018 e nenhum nas do ano passado. “Além da melhoria na gestão, nós temos trabalhado nos apontamentos que vêm sendo feitos pelo TCE-RJ nos últimos anos”, afirmou.
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