O Plano Municipal da Mata Atlântica

Parte 3

O Dia Nacional da Mata Atlântica, em 2026, será celebrado na próxima quarta-feira, 27. A data foi instituída para conscientizar a população sobre a conservação do bioma, que abriga a maior biodiversidade do planeta por quilômetro quadrado. Nova Friburgo terá várias comemorações: dia 27, na Associação Comercial (Acianf), às 18h30 e no dia 30, na Reserva Ecológica Rio Bonito de Lumiar (RPPN), às 9h e no projeto SustentArp, às 15h.

Na coluna da semana passada falamos sobre a urgência da proteção da Mata Atlântica, infelizmente ameaçada até por quem tem a obrigação de defendê-la. Vimos que além da Lei da Mata Atlântica e do Código Florestal, há outros instrumentos voltados para a finalidade de preservar o que resta das nossas florestas. Falamos então, especificamente, do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA)  previsto na Lei da Mata Atlântica.

O que diz a SOS Mata Alântica

Segundo a ONG SOS Mata Atlântica, “O PMMA é um planejamento importantíssimo. Ele reúne e normatiza os elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável da Mata. É elaborado pela prefeitura e deve ser aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, com a participação do cidadão”.

O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica traz, por exemplo:

• o diagnóstico da vegetação nativa remanescente;
• as principais causas de desmatamentos
• ações preventivas para que não mais ocorram;
• as formas de utilização sustentável da  vegetação;
• e as áreas prioritárias para conservação e recuperação.

(https://www.sosma.org.br/politicas/planos-municipais-de-mata-atlantica/)

Veja esse interessante mapa/gráfico da SOS Mata Atlântica sobre Nova Friburgo:

https://www.aquitemmata.org.br/#/busca/rj/Rio%20de%20Janeiro/Nova%20Friburgo

Os atores para a construção do PMMA

Para a elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), a Prefeitura de Nova Friburgo pode e deve buscar apoio em outras instâncias governamentais, ONGs, universidades, comitês de bacia, e outros, que podem colaborar tanto com recursos financeiros como com pessoal qualificado para prestar assessoria, de forma profissional ou voluntária. Quanto aos comitês de bacia, trataremos com mais detalhes esse tema nos próximos artigos, explicando o que são e a participação fundamental do Comitê de Bacia Rio Dois Rios (CB-R2R) na construção do futuro PMMA de Nova Friburgo.

Para a elaboração do PMMA é fundamental o diagnóstico socioambiental do município para identificar as áreas preservadas, assim como as áreas que tiveram sua vegetação suprimida, as áreas com necessidade de restauração e as áreas ameaçadas. A obtenção desses dados deve ser feita com a participação da sociedade, e o devido envolvimento dos atores locais para o reconhecimento das suas realidades. Com o território identificado, as atividades econômicas compreendidas e os problemas existentes definidos, é elaborado o diagnóstico fiel à realidade existente.

O processo participativo

Algumas ferramentas devem ser utilizadas com o propósito da elaboração coletiva, como oficinas participativas, mapas falados, palestras, debates públicos, etc. As oficinas participativas podem ter vários formatos e dinâmicas, com a colaboração dos atores locais trazendo informações e demandas.

O mapa falado, elaborado nessas oficinas, é uma representação do território construída a partir do conhecimento das pessoas que vivem ou utilizam aquele lugar. Ele combina desenho, memória, percepção local e descrição oral para mostrar como a comunidade enxerga o espaço. Não precisa ser tecnicamente preciso como um mapa cartográfico oficial, mas quando superposto aos mapas cartográficos proporcionam melhor compreensão tanto da realidade geográfica como socioambiental.

Nas palestras e nos debates públicos ampliados devem ser convidados técnicos qualificados para o suporte às futuras decisões que exijam conhecimento técnico adequado, nas questões relacionadas à preservação da rica biodiversidade local e a  conservação e recuperação da Mata Atlântica.

A definição dos objetivos e das estratégias

A partir do diagnóstico socioambiental, com a devida identificação do território e o mapeamento das áreas protegidas e ameaçadas, sendo conhecidas as áreas de conflito, as áreas de risco, etc., são definidos os objetivos e é elaborada a melhor estratégia e as várias formas de atuação. Deve haver sintonia e harmonia com o Plano Diretor do município, com os Planos de Manejo das Unidades de Conservação existentes, além do Plano de Resíduos Sólidos.

O Conselho Municipal do Meio Ambiente

A participação ativa da sociedade, através das suas instituições e organizações é fundamental para a elaboração de um Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica que reflita as urgências ambientais e sirva para mitigá-las. A participação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, o COMMAM, deve ser ativa, para que além da obrigatoriedade da sua aprovação pelo Conselho, o Plano possa exercer de fato o seu real papel de expressão e representatividade dos diversos segmentos da sociedade friburguense nas questões ambientais que afetam toda a população, e possam garantir a fundamental preservação da Mata Atlântica em toda a sua biodiversidade.

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