A Prefeitura de Nova Friburgo marcou para a próxima segunda-feira,25, o processo licitatório que deverá escolher a nova Organização Social (OS) que ficará responsável pela administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do distrito de Conselheiro Paulino, pelos próximos cinco anos. A seleção será feita por meio do chamamento público lançado pelo município.
Segundo o portal de notícias G1, a OS Viva Rio, que administra a UPA desde 2019, não participará desta licitação. A decisão da OS, de acordo com o portal, ocorreu após avaliação do modelo apresentado no edital de licitação e das condições previstas para a nova contratação, que prevêem a inclusão de engenheiros e pedreiros para manutenção estrutural da unidade de saúde.
A OS alegou ainda que o atual contrato de gestão da UPA não destina recursos para obras ou intervenções estruturais. A necessidade de reparos urgentes na UPA, no entanto, tem sido motivo de críticas recorrentes dos usuários que também costumam se queixar da superlotação.
Em nota, a Viva Rio informou que a Secretaria Municipal de Saúde já havia sido comunicada sobre a necessidade de reparos e melhorias na unidade e que a paralisação nas obras ocorreu por uma decisão da própria Secretaria. Mesmo fora da disputa, a Viva Rio garantiu que seguirá administrando a UPA até o encerramento do contrato atual com o município, em 30 de junho. Ainda de acordo com a OS, a UPA continua funcionando normalmente, com equipes completas e manutenção regular dos atendimentos.
A licitação
O processo licitatório prevê a contratação de uma OS para realizar a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde da unidade 24 horas. Segundo o edital publicado pela prefeitura, o contrato poderá ainda ser prorrogado por mais cinco anos, conforme avaliação do município e cumprimento das metas estabelecidas.
O valor estimado do contrato é de R$ 104.385.672,60 ao longo do período previsto. O chamamento público foi publicado pela Prefeitura de Nova Friburgo no Diário Oficial e, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, faz parte da fase pública obrigatória para contratação de organizações sociais na área da saúde.
O que é uma OS
As organizações sociais (OSs) são entidades privadas, sem fins lucrativos, que firmam parcerias com o poder público (prefeituras e governos dos estados) para gerir serviços destinados à população. As OSs atuam como parte da administração indireta, assinando um contrato de gestão para receber recursos públicos.
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