Foi assinado nesta quinta-feira, 30, o contrato emergencial de um ano, entre a Prefeitura de Nova Friburgo e a empresa Nova Faol, para o transporte coletivo urbano de passageiros. Segundo a prefeitura, "as negociações ocorreram de forma ponderada entre as partes, respeitando o interesse público, as possibilidades financeiras do município e o equilíbrio socioeconômico da atividade".
No prazo de um ano, o município vai realizar processo licitatório para a contratação de concessionária visando à prestação do serviço de forma definitiva.
Para o prefeito Johnny Maycon, a assinatura desse contrato promove uma estabilidade para o município, para a empresa e principalmente para o usuário. “Depois de mais de três anos, o município volta a ter contrato com a empresa prestadora do serviço, o que gera segurança jurídica e instrumentaliza o poder público através dos dispositivos do contrato para realizar uma fiscalização efetiva e aplicar as sanções caso haja descumprimentos”, disse ele.
O acordo entre a prefeitura e a Faol foi selado em uma audiência especial na 3ª Vara Cível de Nova Friburgo em 31 de julho passado, com a participação do Ministério Público Estadual. Após tratativas mediadas pelo juiz Fernando Luis Gonçalves de Moraes e a promotora Claudia Canto Condack, foi assinado um contrato emergencial de 12 meses. Pelo acordo, o valor da passagem permanecerá em R$ 4,20, com subsídio de R$ 400 mil por mês.
Nesses 12 meses de vigência do contrato emergencial, a administração municipal continuará com os trâmites para a realização do estudo e elaboração do edital de licitação para solucionar o problema em definitivo.
No início das negociações, a Faol pleiteava o reajuste da tarifa para R$ 5,90 ou subsídio de R$ 1,5 milhão mensais para continuar operando no município. Para a prefeitura, o acordo firmado nesta terça é satisfatório em proteção aos cofres públicos e garantia jurídica que não havia desde setembro de 2018.
O acordo prevê a realização de uma perícia judicial para apurar possíveis desequilíbrios em desfavor de uma das partes, a fim de sejam realizados acertos no futuro. Também haverá suspensão temporária de tributo municipal para garantir o pagamento do décimo-terceiro dos funcionários da empresa. O décimo-terceiro será pago em momento posterior, para não haver renúncia de receita.
A audiência foi solicitada pela Faol e deferida pelo juiz às vésperas do fim do prazo de 60 dias, renováveis por mais 30, que a Justiça deu para garantir a continuidade da operação do serviço no município. Em nota divulgada na noite do último dia 25, a Faol reafirmou que “não poupará esforços para continuar prestando o serviço sem prejuízos para a população friburguense”.
Em abril a Faol anunciou a decisão de entregar o serviço, mas, no início deste mês, voltou atrás. A empresa alegou que só desistiu do contrato devido ao desequilíbrio financeiro provocado pela pandemia de Covid-19 e a consequente queda de arrecadação. Informou ainda que pretende continuar mantendo a operação do transporte público pelo tempo que for necessário.
Enquanto isso, o Grupo Itapemirim assinou com a prefeitura um contrato emergencial, mas também rompeu unilateralmente e o Ministério Público sugeriu que o município firmasse com a Faol o mesmo contrato emergencial. A direção da Faol, no entanto, não aceitou as mesmas cláusulas acertadas entre a prefeitura e a Itapemirim, como o valor da passagem, do subsídio e do número de ônibus em circulação.
A audiência
Durante a audiência, a Faol pediu prova pericial para a apuração dos valores das tarifas ideais, verificados custos e receitas, a fim de viabilizar a continuidade da prestação do serviço.A empresa reivindicou o pagamento dos subsídios que deixaram de ser quitados a partir de março de 2020, a definição de nova tarifa a partir de setembro de 2021, além de subsídio mensal de R$ 400 mil por 12 meses, reforçando que não deixará de prestar o serviço em nenhuma hipótese. A empresa também pediu a suspensão dos pagamentos dos débitos tributários municipais vencidos por seis meses a fim de acertar sua situação fiscal.
A prefeitura, por sua vez, propôs que fossem adotados os mesmos moldes do contrato emergencial celebrado com a Itapemirim e concordou com o pagamento do subsídio de R$ 400 mil mensais, além da manutenção da passagem no valor
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