O vereador Isaque Demani protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a suspensão, por um ano, da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) que os friburguenses pagam mensalmente junto às contas de energia elétrica. De acordo com o parlamentar, a precariedade do serviço de manutenção dos pontos de iluminação pública nos postes de Nova Friburgo é notória. “Basta uma simples vistoria pelos bairros ou uma rápida visualização nas milhares de reclamações feitas pelos moradores nas redes sociais para constatarmos que essa cobrança tem sido injusta”, disse Demani.
Ainda segundo ainda o vereador, a Prefeitura de Nova Friburgo tem nos cofres cerca de R$ 14 milhões advindos da Contribuição de Iluminação Pública. “Essa quantia arrecadada não foi gasta justamente porque não há o serviço de manutenção dos pontos de iluminação pública existentes”, alega o vereador. Hoje um morador de Nova Friburgo que tem o consumo doméstico de 150 quilowatts por mês paga embutido na conta de luz mensal, cerca de R$ 18 pela CIP, por exemplo.
Como funciona a ClP
A Contribuição de Iluminação Pública foi instituída em Nova Friburgo em 2003, com a aprovação da lei municipal 3.243. Desde 2014, a troca de lâmpadas queimadas em postes é responsabilidade das prefeituras, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A CIP cobrada pelas concessionárias nas contas de luz é transferida para as prefeituras, que devem aplicar os recursos na manutenção do serviço. O valor da CIP é calculado de maneira estimada com base no tempo em que a luz fica acesa, o valor de quilowatt e o número de postes nas cidades. Alguns desses requisitos são variáveis, como o tempo em que o poste fica aceso, por exemplo.
A Prefeitura de Nova Friburgo está sem contrato com uma empresa prestadora de serviço de iluminação pública desde fevereiro, quando venceu o contrato da última, a NW Paluma. Mas, conforme A VOZ DA SERRA já noticiou, a insatisfação da população com esse serviço já era notória antes disso. Há anos as páginas do jornal estampam denúncias sobre a falta de luz nos postes do município, em diversos bairros. Questionamos a prefeitura sobre o número de reclamações sobre o tema recebidos pela ouvidoria. Também sobre o quanto foi gasto no serviço de troca de lâmpadas do início do ano até o momento, mas não obtivemos resposta até o fechamento desta edição.
Em nota, a prefeitura informou apenas que “estão sendo realizados apenas serviços emergenciais, que não necessitam de caminhão específico para iluminação pública, como os executados em praças, servidões e escadarias. Aproximadamente 2.500 serviços de manutenção de iluminação pública foram realizados desde janeiro até o momento”, informou.
Em janeiro deste ano, o secretário municipal de Serviços Públicos, Eduardo Trigo elencou como uma das prioridades da pasta a reestruturação do setor de iluminação pública, que considerou precária, à época. Em fevereiro, a prefeitura tentou renovar o contrato com a empresa NW Paluma, responsável pelo aluguel dos veículos que prestam suporte ao serviço de iluminação pública nos postes espalhados pelo município, mas não houve interesse por parte da empresa.
Aberta licitação para empresa prestadora
A prefeitura publicou edital de licitação para contratação de nova empresa para a prestação do serviço de iluminação pública, que está marcado para acontecer no próximo dia 24. O edital prevê o fornecimento de veículo e pessoal para o serviço de troca de lâmpadas nos postes. Para a prestação do serviço, a estimativa no edital é de um custo de R$ 844 mil, por um período de 12 meses. Ganhará o processo a empresa que oferecer o menor valor pelo serviço.
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