O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça servidores públicos e engenheiros envolvidos em um esquema de corrupção na Superintendência de Dois Rios (Suprid), do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), em Nova Friburgo, entre 2021 e 2023.
A pedido do MPRJ, o Juízo da 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo determinou, nesta semana, o bloqueio de R$ 4,3 milhões nas contas bancárias dos denunciados, como forma de assegurar eventual pagamento por danos morais coletivos. Os cálculos foram feitos com base em 86 licenças ambientais já canceladas por irregularidades.
De acordo com as investigações, o esquema consistia na emissão de licenças e autorizações ambientais sem a devida análise técnica ou documentação obrigatória, mediante o pagamento de propina. Os denunciados responderão na Justiça por associação criminosa, corrupção ativa e passiva e crimes contra a administração ambiental. A denúncia decorre de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pelo Gaeco. O caso tramita em segredo de Justiça.
Irregularidade investigada desde o ano passado
Em outubro de 2024, o Gaeco com o apoio de agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI), do MP, cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços ligados a 11 pessoas investigadas por supostas vendas de licenças ambientais em Nova Friburgo e mais três municípios fluminenses: Cordeiro, São Fidélis e Cardoso Moreira, no Norte do estado. Entre os alvos estavam oito servidores da Suprid de Friburgo. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal do município. Segundo as investigações, as licenças irregulares eram concedidas para autorizar loteamentos, construções e ocupações de terrenos em desacordo com a legislação ambiental.
De acordo com informações do Gaeco, as concessões ilegais causaram prejuízo estimado em R$ 20 milhões decorrentes do pagamento de vantagens indevidas para os envolvidos na atividade criminosa.
Aproximadamente 1.200 procedimentos administrativos estariam em revisão à época, pelo Inea, com a estimativa de que cerca de 500 licenças possam ter sido concedidas de forma irregular.
A investigação busca reunir provas sobre o suposto núcleo de uma associação criminosa, formada por servidores do Inea e consultores que atuavam como intermediários entre proprietários de áreas rurais e urbanas e os funcionários públicos. De acordo com o MP, essas licenças eram concedidas sem a devida análise, mediante pagamento, facilitado pela atuação dos intermediários.
Obras embargadas
Em 24 de outubro de 2024, uma equipe do Inea embargou quatro obras com licenças irregulares às margens da rodovia RJ-130 (Nova Friburgo-Teresópolis). Na altura do bairro Duas Pedras, uma escavadeira em atividade foi flagrada em operação e foi retirada do local. Já em um outro terreno, próximo à entrada do bairro Cardinot, os fiscais constataram que a calha de um rio foi alterada, assoreando o córrego Dantas, sem ter sido cumprida a distância mínima de 50 metros do leito.
“Causa preocupação a concessão de licenças em locais que certamente não pode haver intervenções. São áreas devastadas pela tragédia climática de 2011. Isso coloca até a população em risco. A atual gestão do Inea está atuando, não só para identificar essas licenças que foram concedidas de forma irregular, como para atuar de forma também mais rápida possível, a fim de evitar novos danos”, explicou o promotor de Justiça, Marcos Davidovich, naquela ocasião.
Deixe o seu comentário