Na última terça-feira, 18, foi celebrado o Dia da Luta Antimanicomial. Nesta mesma data foi aprovado na Câmara Municipal de Nova Friburgo o projeto legislativo que anulou o decreto municipal que determinava a intervenção da prefeitura na clínica psiquiátrica Santa Lúcia, com o intuito de obedecer a lei federal que determina o fim dos manicômios. A proposta, apresentada pelos vereadores Carlinhos do Kiko, Priscilla Pitta, Maicon Queiroz, Max Bill e Marcinho, de suspensão da intervenção municipal na clínica, teve 19 votos a favor e apenas um contrário, da vereadora Maiara Felício. “Nós não somos contra a lei. Mas somos contra a forma como foi feita a intervenção. Entendemos que deve-se fazer um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e, preparar as residências terapêuticas e todo o serviço que envolve o tratamento de doenças mentais, antes de assumir esse serviço” explicou a vereadora Priscilla Pitta.
A VOZ DA SERRA ouviu uma especialista em saúde mental e uma enfermeira, que atua na clínica Santa Lúcia, dando voz a quem é contra e também a favor da Luta Antimanicomial.
Entrevista com Bárbara Breder Machado, do Núcleo de Saúde Mental da UFF
Conversamos com a Dra. Bárbara Breder Machado, coordenadora, junto com a Dra. Paiva Bueno Almeida, do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Saúde Mental (Nupesm) da Universidade Federal Fluminense (UFF) e professora adjunta do Departamento de Psicologia da UFF. Bárbara também é mestre e doutora em Ciência Política, com ênfase em Política Públicas pela UFF.
(Dra. Bárbara Breder Machado)
A VOZ DA SERRA: Qual a sua avaliação sobre o movimento antimanicomial hoje?
Bárbara: Trata-se de um movimento extremamente importante e necessário e que no Brasil, nasce no bojo da reforma sanitária. Estabelece como lema a saúde enquanto direito e a defesa do tratamento em liberdade. Este é um ponto que merece destaque, pois, aponta para a humanização do cuidado, que passa necessariamente pela concepção do tratamento em saúde mental de maneira ampliada. Isto significa, que o cuidado não deve ser restrito a intervenção médica e medicamentosa, pelo contrário, deve envolver outros profissionais e práticas de saúde como a psicologia, a terapia ocupacional, a fonoaudiologia, artes, dentre outros. E, principalmente que entende o paciente como parte ativa do processo terapêutico, e como sujeito de direitos, assim como a família. É importante ressaltar que este movimento é coletivo de profissionais de saúde, pacientes, e familiares que se indignaram frente às diversas violações de direitos e práticas de violência e de desumanização às quais os pacientes psiquiátricos eram e ainda são submetidos nas instituições asilares.
O movimento antimanicomial é, portanto, um movimento de luta pelos direitos humanos e reconhecimento da dignidade das pessoas que sofrem em decorrência de transtornos mentais. Este movimento foi responsável por grandes conquistas na legislação e na reformulação das políticas públicas e normativas legais que direcionam o tratamento em saúde mental reformulando-o para a lógica das redes de atenção psicossocial. É uma grande vitória neste campo, pois retira a centralidade do hospital e propõe outras estratégias de cuidado, pautadas nos eixos de prevenção e promoção de saúde, por exemplo. Que além de menos custosas são práticas terapêuticas mais eficazes e menos invasivas para os pacientes. É importante destacar que este movimento visa tanto intervenções na cultura para a construção de experiências sociais em relação à loucura que sejam mais respeitosas e democráticas, como também se desdobra em políticas nacionais de saúde mental e inova ao construir dispositivos de saúde na lógica da rede.
A equipe atua interdisciplinarmente com competências diversas para promover o cuidado em todos os níveis de complexidade. Por exemplo, os centros de atenção psicossocial, são pensados tendo em vista tanto o número populacional, como também o perfil dos usuários. Em Nova Friburgo temos em atividade o Caps-i (infantil), o Caps-AD (destinado a pessoas que sofrem em decorrência do uso abusivo de álcool e outras drogas) e também o Caps II. Existem também outras modalidades como o Caps III que prevê por exemplo, a internação breve. Ou seja, trata-se de uma lógica articulada em rede capacitada para atender as diferentes especificidades e complexidades dos casos clínicos no âmbito da saúde mental. Norteado por políticas públicas e a concepção da saúde enquanto direito. Essa é uma conquista coletiva muito importante da luta antimanicomial.
A Clínica Santa Lúcia pode ser considerada como um manicômio?
É muito importante que possamos com tranquilidade, nomear corretamente a realidade para que possamos modificá-la. O manicômio é qualquer instituição que se destina a oferecer um “tratamento” orientado pela lógica asilar que suspende a liberdade dos pacientes. Entende a internação como única via de cuidado e reduzida exclusivamente à lógica médica e medicamentosa. E não possui qualquer relação com a rede de atenção psicossocial. As pessoas internadas nestes espaços estão privadas de liberdade, violando portanto, aquilo que preconizam as leis e normativas de saúde mental. Por exemplo, a própria portaria que regulamenta as internações. A portaria 2.391, de 26 de dezembro de 2002, deixa claro as modalidades possíveis de internação, seu uso pontual e com prazo estipulado. Uma internação só pode ser prescrita por um laudo circunstanciado, isto significa uma avaliação criteriosa por uma equipe interdisciplinar, que inclui o médico, mas não se restringe apenas ao saber psiquiátrico. E, somente depois que todos os meios extra-hospitalares forem esgotados. Ou seja, existem muitas estratégias terapêuticas e intervenções clínicas eficazes e cada projeto terapêutico deve levar isso em conta. Desta forma, a internação não pode ser a única ou primeira via de intervenção. Isto porque tanto clinicamente não é eficaz e também por ser irregular segundo a lei.
A clínica de repouso Santa Lúcia atende aos critérios que definem a lógica manicomial? Se sim, trata-se de um manicômio. Então o município tem a obrigação de atender aquilo que a Política Nacional de Saúde Mental estabelece como prerrogativas legais, clínicas e levar a cabo a efetivação da reforma psiquiátrica em seu território.
É preciso que isto esteja claro: a política é nacional e de direção única, definida pelo Estado assim, o município tem a obrigação de se adequar. É compulsório e não eletivo. Assim é preciso que aqueles que ocupam as cadeiras representativas (seja no poder Executivo ou Legislativo) tenham a clareza disso, e não se furtem da obrigação de executar o processo de desinstitucionalização no município.
Um dos lemas da luta antimanicomial “trancar não é tratar” aponta para o fato histórico de que estas instituições atendem a lógica de segregação daqueles que desviam a “norma social” internando-os por tempo indeterminado. O nome “clínica de repouso” pode confundir o cidadão comum, mas é importante ressaltar que a lógica que sustenta a instituição é a lógica manicomial. E deve ser substituída pela lógica da atenção psicossocial que é realizada pela rede de saúde mental.
A utilização da política de residências terapêuticas é eficaz em todos os casos?
Em linhas gerais, as residências terapêuticas são os dispositivos substitutivos para aquelas pessoas que estiveram internadas em instituições asilares. Cabe ressaltar que é um modelo muito eficaz e que possui diversas experiências exitosas, como por exemplo, nos municípios do Carmo e Niterói. Importa ressaltar que o trabalho realizado pelo processo de desinstitucionalização é muito sério e criterioso. Não se faz do dia para noite, como se diz. É um processo de construção com o próprio paciente, que passa a ser assistido pela equipe de saúde mental que constrói com ele um projeto terapêutico. Trata-se da estratégia de recondução a uma existência enquanto sujeito de direitos e com liberdade e legitimidade de circular na cidade. Importa destacar isso: que os espaços públicos lhe são de direito. Quando alguém é internado e cerceado de sua liberdade, tornando-se puro objeto de intervenção médica, a vida deste indivíduo é despotencializada. Assim, não é possível estabelecer de saída como os processos de reinserção à uma vida digna em sociedade se darão. Cada caso será tratado em sua singularidade e demandas específicas. O que posso afirmar é que todos somos dignos e temos o direito de acessar um tratamento humanizado e temos o direito de estar na cidade. As residências terapêuticas são uma aposta neste sentido, de reafirmar que a única via humanizada e exitosa de tratamento é aquela que se faz em liberdade e com o apoio técnico da rede de saúde mental e seus profissionais que são capacitados para a realização deste processo. Assim, todo o paciente tem de ter acesso a seus direitos preconizados pelas leis e políticas públicas de saúde mental. Desta forma, é um processo que inclui muito trabalho. E que a própria cidade precisa se empenhar para que a diversidade tenha a legitimidade de estar nos espaços comuns e não trancadas na beira da cidade.
Como avalia o movimento antimanicomial em Nova Friburgo?
Talvez hoje, isolados socialmente dado as necessárias medidas de biossegurança de enfrentamento da pandemia, possamos entender com mais clareza que o tema da saúde mental compete a todos. No sentido que todos estamos passíveis a adoecer psiquicamente. E, além disso, temos experienciado de que forma o isolamento não produz saúde mental. Pelo contrário, o rompimento de laços, a impossibilidade de circular na cidade com leveza, a ausência de convivência com nossos afetos nos faz adoecer. E veja, que estamos isolados em nossos lares. Agora imagina estes indivíduos submetidos a internações de longa permanência em instituições asilares, sem serem considerados em sua singularidade, reduzidos a objetos de intervenção médica. A luta antimanicomial é a recusa na naturalização destas violências institucionalizadas, e a possibilidade de construção de uma cidade mais democrática, aberta a pluralidade na qual todos possamos existir e circular nos espaços públicos com nossas diferenças.
Como friburguense que sou, acho que Nova Friburgo tem a possibilidade e o dever de romper com estas lógicas de exclusão (e isto nos requer pensar também nas opressões estruturais) e construir uma experiência coletiva de uma cidade que seja para todos e cada um. Nova Friburgo não pode estar dissociada ao que se estabelece no âmbito mundial e nacional. Que possamos reafirmar e operacionalizar em nossa terra o lema: “manicômio nunca mais”!
Entrevista com Marlene Marcondes dos Santos, coordenadora de enfermagem da Clínica Santa Lúcia, há 15 anos
(Marlene Marcondes dos Santos)
A VOZ DA SERRA: Como é a realidade da Clínica Santa Lúcia?
Marlene: A Clínica Santa Lúcia conta com enfermeiros, médicos, psicólogos, terapeuta ocupacional, equipe de lavanderia e de nutrição. Temos atividades terapêuticas, como música, biblioteca e salão de beleza. Fazemos o dia da beleza, quando todos os pacientes cortam as unhas e as mulheres as pintam. Temos a cozinha experimental, onde a comida é preparada pelos pacientes. Em dia também é feito bolo.
O carinho da nossa equipe com os pacientes é incondicional. Dentro da psiquiatria o mais importante é a gente saber escutar o paciente. O paciente psiquiátrico é um paciente marginalizado, está sempre colocado à parte da sociedade. Temos que ser um escutador: escutar a dor do paciente. Dar importância àquilo que o paciente fala. Às vezes, ele faz um desenho, que para ele é a coisa mais maravilhosa. E nós nos encantamos quando ele vem nos mostrar o que muitas vezes é apenas um risco no papel. A psiquiatria é amar. Não é ser só técnico, tem que ter muito amor. Humanização para mim é conseguir olhar o paciente como um todo, não olhar somente o que o incomoda. E a gente acaba fazendo isso dentro da clínica, porque a maioria dos pacientes é abandonada por seus familiares e nós nos tornamos a família deles.
Durante todo esse tempo em que estou à frente da coordenação da enfermagem, sempre procurei trabalhar em cima de protocolos. Os funcionários são todos capacitados, passam por treinamentos periodicamente. Durante a pandemia, estamos fazendo um trabalho seguindo todos os protocolos do Ministério da Saúde. Montei fluxogramas de atendimento a pacientes com sinais gripais dentro da clínica. Criamos barreiras. É exigido do paciente que vem de outro município o teste de antígeno. Antes do paciente entrar na clínica, ele passa por um banho na recepção, troca sua roupa, que é encaminhada para a lavanderia do hospital. Nenhum objeto entra com paciente sem antes passar por um processo de desinfecção. Ele é colocado em precaução por 48 horas para ver se vai apresentar sinal gripal e depois é avaliado. Se houver necessidade de repete-se o teste de antígeno. Todos os pacientes e funcionários foram vacinados contra a Covid-19 com as duas doses. Entregamos todos os equipamentos de proteção individual. Suspendemos as visitas. Nosso trabalho de prevenção ao coronavírus dentro da clínica é de excelência.
O Ministério Público vistoriou a Santa Lúcia e listou diversas irregularidades. Como está a situação da clínica?
Logo após a inspeção do Ministério Público, recebemos as exigências com os prazos para cumprimento. As irregularidades foram apontadas e nos foi dado um prazo para resolvê-las. Já conseguimos atender várias delas, mas estamos ainda num processo de regularizar tudo. Em relação aos equipamentos, nós já conseguimos resolver. Ainda temos que contratar novos profissionais, principalmente terapeutas ocupacionais. A comunidade de Nova Friburgo é muito generosa e, quando a clínica tem dificuldade, faz campanhas de doações. Isso é muito bom porque, quando a clínica recebe doação de alimentos, consegue investir em outras demandas.
É importante lembrar que estamos falando de um hospital psiquiátrico. Nessa inspeção, foram apontados alguns colchões rasgados. Nós trocamos as capas de todos os colchões. Mas, em surto, alguns pacientes rasgam e queimam os colchões. Além de outros reparos que fazemos periodicamente, pois em surto, alguns pacientes danificam móveis e o próprio prédio. Também foi pedido que, durante o período de pandemia, a clínica continuasse a dar assistência a sua clientela, aos seus pacientes.
A senhora acredita que todos os internos da Santa Lúcia tenham condições de ir para residências terapêuticas?
Temos pacientes com complexidades diversas. Um paciente com crises recorrentes de agressividade é bem complicado. Temos casos de pacientes que seriam situações muito complexas. Teria que ter vigilância 24 horas, com profissionais bem preparados. Temos pacientes que, durante crises de agressividade, têm a necessidade da contenção química, com medicamentos e, algumas vezes, de contenção física. Pacientes com tentativas de suicídio. Mas, acredito que alguns pacientes têm sim condições de ir para uma residência terapêutica.
Como os funcionários da clínica veem a intervenção da prefeitura?
Nenhum funcionário é a favor da intervenção. Fomos informados que a intervenção seria por um prazo de 180 dias e, após isso, os pacientes já seriam encaminhados para seus municípios, familiares e residências terapêuticas. A gente se pergunta muita coisa, entre elas, se Nova Friburgo tem verba para montar essas residências terapêuticas. E também foi nos passado que os funcionários que ficassem, seriam pagos por RPA. É uma questão muito delicada, as pessoas não tem dia certo para receber, atrasam demais, não têm direito a nada. Acredito também não ser uma questão legal.
Qual a importância da Santa Lúcia para o doente mental?
Um paciente diabético não precisa ser internado porque tem diabetes. Um paciente hipertenso não precisa ser internado porque tem hipertensão. Mas em algum momento ele pode descompensar esse diabetes e essa hipertensão e ser necessária a internação. Assim é o doente mental. Ele não é internado porque tem doença mental, ele é internado porque em um determinado momento, precisa da internação.
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