As mudanças nas regras de flexibilização que acompanharam a bandeira vermelha a partir desta semana levaram a Defensoria Pública, do 7° Núcleo Regional de Tutela Coletiva, a dar um prazo de 48 horas à Prefeitura de Nova Friburgo para explicar os critérios que embasaram o afrouxamento das restrições de enfrentamento ao coronavírus. O prazo termina nesta quinta-feira, 4.
Segundo a defensora Larissa Davidovich, "a bandeira vermelha instituída pelo último decreto municipal, não obstante pretender indicar que a situação inspira maiores cuidados e atenção, permite o funcionamento de, praticamente, todas as atividades sociais e econômicas, deixando fechadas apenas as escolas, o que, por si só, já nos parece incoerente considerando a essencialidade da educação".
Segue a íntegra da nota da Defensoria:
"A Defensoria Pública, por meio do 7° Núcleo Regional de Tutela Coletiva, encaminhou ao prefeito de Nova Friburgo ofício solicitando que, no prazo de 48 horas, fossem esclarecidos os critérios e fundamentos técnicos que levaram a uma maior flexibilização, com o aumento dos percentuais e horários de funcionamento das diversas atividades econômicas em período de bandeira vermelha.
É importante lembrar que os critérios anteriores, mais rigorosos, foram estipulados pelo atual governo, sendo, poe ora, desconhecidas as razões da alteração.
O referido decreto da última sexta-feira anunciou que na cidade passaria a vigorar a bandeira vermelha, que na nova versão passou a conter medidas mais flexíveis do que a versão anterior.
É inquestionável que passamos por um momento extremamente crítico, delicado e grave no combate à pandemia do corona vírus, entretanto, de acordo com o último decreto, não houve enrijecimento das medidas, ao contrário.
A Defensoria Pública segue atenta a todas as medidas e decisões tomadas pela administração pública que afetam a coletividade, e entende, naturalmente, a complexidade e os desafios encontrados para tomada de decisões, mas precisa de respostas e subsídios técnicos para compreender todas as decisões que trazem impactos diretos à população .
A bandeira vermelha instituída pelo último decreto municipal,não obstante pretender indicar que a situação inspira maiores cuidados e atenção, permite o funcionamento de, praticamente, todas as atividades sociais e econômicas, deixando fechadas apenas as escolas, o que, por si só, já nos parece incoerente considerando a essencialidade da educação."
Prefeitura nega "manipulação"
Pelo novo decreto de sexta-feira passada, 26, em vigor a partir desta segunda, 1º, a nova bandeira vermelha permite que restaurantes abram até 20h (antes não podiam funcionar) e o comércio pode funcionar de 9h às 20h, inclusive aos sábados (antes podia das 10h às 18h, só de segunda a sexta).
Em nome da transparência, a Defensoria pede que a prefeitura informe os critérios técnicos usados para embasar as mudanças nas regras.
Criticada nas redes sociais, a prefeitura se defendeu esta semana garantindo que não há “manipulação” das bandeiras. Segundo o governo municipal, o cálculo para definir a bandeira em vigor continua levando em conta parâmetros como a ocupação dos leitos de UTI e enfermaria para tratamento da Covid-19 e a evolução de casos confirmados e de óbitos.
O que pode funcionar na nova bandeira vermelha:
- Indústrias: funcionam com capacidade de até 50% dos funcionários;
- Comércio e serviços: autorizados das 9h às 20h, de segunda a sábado;
- Bares e congêneres: somente na modalidade delivery
- Restaurantes, lanchonetes e praças de alimentação de shoppings: das 7h às 20h, com 30% da capacidade
- Barbearias e salões de beleza: por agendamentos
- Hotéis e pousadas: com lotação máxima de 60% dos hóspedes;
- Clubes sociais: com lotação máxima de 30%
- Turismo e parques: fechados
- Instituições religiosas: com 40% da capacidade;
- Academias: com 40% da capacidade;
- Shoppings: entre 10h e 22 horas.
- Autoescolas: com 50%
- Cursos livres: com 50%
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