Na noite desta quarta-feira, 16, a Faol, concessionária responsável por realizar o transporte público em Nova Friburgo, entrou com um mandado de segurança contra a Câmara de Vereadores por conta do decreto legislativo que, dia 4 passado, determinou a redução da passagem dos ônibus dos atuais R$ 4,20 para R $3,95.
A informação foi confirmada pelo Ministério Público do Rio, que disse ainda que o pedido já foi ajuizado. A Justiça ainda não analisou e a situação segue indefinida.
No início desta semana, o próprio MP, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, instaurou inquérito civil público, a partir de representação enviada pelo vereador Marcinho Alves, para apurar o porquê da demora do cumprimento do decreto. Foram oficiados a Faol, a prefeitura e a Câmara para se manifestarem, em até 30 dias, sobre os fatos.
A empresa de ônibus, no entanto, continua a cobrar o valor de R$ 4,20 e afirma que precisa receber ainda um comunicado oficial da prefeitura. Na última semana, a concessionária informou ainda que, após receber esse comunicado, terá que enviar um ofício à RioCard comunicando a redução da tarifa e o novo valor. Concluída essa etapa, a RioCard - que opera os cartões vale-transporte - fará a alteração e, aí sim, o usuário passará a pagar R$ 3,95.
O vereador vai se reunir com a Procuradoria Geral da Câmara para saber as medidas a serem tomadas. Leia mais detalhes sobre o caso na edição impressa desta sexta-feira.
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