Cestas básicas

Para pensar:
"Na verdade, qual idealização é capaz de se manter, qual sonho pode persistir indefinidamente, quando confrontado com a precariedade natural dos seres e a monótona cantilena da eterna repetição das coisas?"
Gilles Lipovetsky

Para refletir:
“Toda a lei que oprime um discurso está insuficientemente fundamentada.”
Roland Barthes

Cestas básicas

Em linhas gerais, a notícia é evidentemente positiva.

“Desde o dia 19 de maio, quando a Prefeitura de Nova Friburgo deu início à distribuição de cestas básicas às famílias friburguenses inscritas no Cadastro Único para Benefícios do Governo Federal (CadÚnico) e às famílias dos alunos matriculados na rede municipal de ensino, já foram entregues 24.662 kits durante as duas etapas de distribuição promovidas pelo Governo Municipal.”

Segue

“As duas compras (de cestas básicas e kits de limpeza) foram feitas através do Fundo Municipal de Assistência Social, portanto, com verba própria do município. No caso das cestas básicas, a compra custou R$ 3.408.750 e os itens estão sendo fornecidos pela empresa Ermar Alimentos, do Rio. Já os kits de limpeza custaram R$ 359.100 e estão sendo fornecidos pela empresa Golden Rio Comercial, de Itaboraí.”

Indícios

O vereador Wellington Moreira, no entanto, já protocolou três representações junto ao Ministério Público a fim de dividir informações que apurou em processos de fiscalização e entendeu serem pertinentes a esse respeito.

No mais recente dos documentos, o parlamentar argumenta que em razão de “indícios de irregularidades nas contratações emergenciais, faz-se necessária a investigação por parte dos órgãos competentes quanto à compra, conteúdo e distribuição das cestas básicas para suprir a ausência da merenda escolar durante o isolamento social”.

Incompletas

Em essência, o vereador chama a atenção para relatos dando conta da ausência de itens na cesta.

“A principal irregularidade grave relatada pelas famílias é a ausência ou diminuição da quantidade de itens que compunham a segunda cesta recebida. A maior parte das denúncias recai na ausência dos itens de limpeza, principalmente água sanitária e detergente, que constam da lista de compra original das cestas. Muitas denúncias recebidas relatam a diferença de tamanho e peso entre a primeira e a segunda cesta recebidas”.

Procedência

Da mesma forma, a peça chama atenção para alguns detalhes relacionados à procedência das cestas.

“É bom lembrar que o proprietário da empresa contratada (Ermar Alimentos) já esteve envolvido em desvios de merenda escolar no Estado do Rio de Janeiro que somam cifras superiores a R$ 300 milhões”, e que ele e mais quatro membros da mesma família “foram detidos na Operação Inópia, desdobramento da Lava-Jato responsável por investigar o desvio de dinheiro destinado à merenda escolar no Estado do Rio de Janeiro”.

Critérios

Também houve questionamentos a respeito dos critérios de distribuição, mas a própria prefeitura admite que “ainda não foi possível apurar a quantidade de cestas que foram entregues aos inscritos no CadÚnico e às famílias de alunos da rede municipal de ensino, já que muitas que possuem filhos matriculados na rede também estão inscritos no programa e recebem através dele”.

Qualidade

Por fim o documento reproduz relatos e fotos questionando a qualidade de alguns dos insumos distribuídos.

“Em um número significativo das cestas básicas compradas pela prefeitura, foram distribuídas com feijão brocado, arroz mofado e produtos próximo aos vencimentos na data do recebimento.”

Fala, leitor!

O leitor Jorge Libânio Schuindt enviou mensagem justamente a respeito deste assunto.

“Na edição do último dia 7 o Massimo menciona a cesta de frutas e legumes entregue às famílias dos alunos da rede municipal. A intenção é boa tal qual o ditado. De boas intenções o inferno está cheio. Procure uma foto da cesta e tire a conclusão. Nada contra a coluna, que admiro e leio sempre.”

Vacinação (1)

A VOZ DA SERRA já publicou reportagem dedicada ao tema, mas a coluna entende ser importante enfatizar que já foi publicada (e, portanto, encontra-se em vigor) a lei municipal 4.740, de autoria do vereador Cascão do Povo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da carteira de vacinação atualizada no ato da matrícula escolar em Nova Friburgo.

Vacinação (2)

A justificativa da legislação lembra que algumas doenças que já haviam sido erradicadas no país foram observadas novamente, e que uma das razões para o reaparecimento dessas doenças é a dificuldade enfrentada pelas autoridades para cumprir a meta de vacinação.

Importa registrar que a lei não gera impossibilidade de matrícula, mas sim a recomendação para sua regularização sob pena de encaminhamento para o Conselho Tutelar.

Inusitado

Nova Friburgo, como ademais inúmeras cidades brasileiras, possui um questionável histórico de concessões de títulos de cidadania a autoridades pouco ou nada vinculadas ao município.

De fato, já houve casos de pessoas que jamais pisaram por aqui (nem mesmo na cerimônia de entrega) e ainda assim foram agraciadas com a cidadania, em evidente desrespeito ao significado da honraria.

Justifica?

Pois bem, muitos tiveram a mesma impressão quando viram, na ordem do dia da sessão de hoje, 9, de nossa Câmara Municipal, a indicação feita pelo vereador Norival (PT) para que a ex-presidente Dilma Rousseff receba o título de cidadã friburguense.

A coluna não pode deixar de lembrar, todavia, que Dilma visitou a cidade em duas oportunidades enquanto ocupava a presidência, e, sobretudo, que sua mãe nasceu justamente aqui em Nova Friburgo.

Resta conferir se ela voltará à cidade mais uma vez, agora para receber o título de cidadã.