Empresários do setor têxtil de Nova Friburgo está organizando um ato público às 16h desta segunda-feira, 22, na Praça Dermeval Barbosa Moreira, em defesa da retomada das atividades. Segundo os organizadores, o ato é pacífico, democrático, e os participantes deverão cumprir todas as medidas de segurança sanitária, como uso de máscaras, além de respeitar o distanciamento físico interpessoal de pelo menos 1,5 metro.
Um dos lemas do ato é: "Precisamos lutar contra a Covid-19 sem sacrificar o sustento das nossas famílias".
O comandante do 11º BPM, tenente-coronel Alex Soliva, disse que a Polícia Militar "não foi comunicada, muito menos autorizou manifestações, que sabidamente estão proibidas".
Há uma semana, o Ministério Público Federal (MPF) enviou ofícios com recomendações aos prefeitos de 13 municípios da região - incluindo Nova Friburgo - para que garantam o direito da população à livre manifestação. O procedimento foi tomado após notícias de coibição de carreatas e protestos na região. O procurador da República, João Felipe Villa do Miu, levou em consideração a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 7 de maio, em que o órgão considerou constitucionais manifestações durante a pandemia.
A PM, no entanto, é subordinada ao governo do estado.
"Todos nós nos sensibilizamos com a causa, mas nosso dever é cumprir e fazer cumprir a Lei. Não estamos e jamais estaremos contra a população, todos fazemos parte da mesma sociedade. Mas há proibição legal, e caso insistam no movimento, temos a obrigação de atuar", disse Soliva ao jornal A VOZ DA SERRA.
Procurada na época, a Prefeitura de Nova Friburgo informou em nota que “em nenhum momento normatizou algum ato oficial recomendando que fosse reprimida a realização de livre manifestação, e tampouco descumpriu com as garantias os direitos individuais fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal. A recomendação do município é, desde o início da pandemia, evitar a aglomeração de pessoas. O município obedece, inclusive, liminar que mantém o distanciamento social da mesma forma como se iniciou em início de março, permanecendo com o estado de quarentena”.
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