O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou entre os dias 20 de janeiro e 8 de fevereiro, uma série de reuniões com os representantes de oito municípios – entre eles Nova Friburgo - para conscientizá-los de que a educação deve ser tratada como serviço essencial. As reuniões tiveram como objetivo principal discutir maneiras de garantir aos estudantes, sem aulas desde março de 2020, o direito à educação durante a situação de emergência em saúde, com a adoção de todos os cuidados necessários para evitar o contágio por parte dos membros da comunidade escolar.
Nesse sentido, foram expedidas recomendações aos municípios de Nova Friburgo e Sumidouro, na Região Serrana, e Piraí, no Sul fluminense, para que suas prefeituras reconhecessem expressamente a educação como direito social fundamental e atividade essencial. Segundo o MPRJ, com base nestes encontros, na última sexta-feira, 5, assim como já havia sido feito pelo Governo do Estado no último dia 21 de janeiro, a Prefeitura de Nova Friburgo publicou o decreto 891, que tornou a educação atividade essencial no município, e estabeleceu uma série de medidas visando o retorno seguro às atividades escolares presenciais. O município de Rio Claro, no Sul do estado, também informou o retorno presencial das atividades escolares.
Os encontros foram conduzidos pela integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação (Gaeduc/MPRJ), Michelle Ribeiro, e realizados com representantes das secretarias municipais de Educação de Nova Friburgo, Vassouras, Mendes, Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Sumidouro e Rio Claro. “Precisamos estimular o debate sobre a importância da volta às aulas. Por isso, estamos em contato constante com os gestores no sentido de que a educação deve ser vista como atividade essencial e, como tal, somente deve ser restringida após a restrição de outras atividades do município. Todos os esforços para que as aulas sejam retomadas de maneira segura devem ser realizados”, explica a coordenadora do Gauduc/MPRJ, Renata Carbonel.
Nas reuniões, também foram debatidas questões como a ausência de prioridade conferida à política educacional em comparação a outras não essenciais e a recente mudança da leitura da Organização Mundial de Saúde (OMS), a partir dos comportamentos de diversos países da Europa, sobre a suspensão das aulas presenciais enquanto medida realmente eficaz para o controle da pandemia.
Outro ponto essencial de todos os debates foi o caminho adotado pelo Estado do Rio de Janeiro, seguindo o modelo adotado pelos governos dos estados do Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, que reclassificaram a educação como política pública prioritária no contexto do Plano de Retomada das Atividades, a fim de autorizarem o funcionamento das escolas em fase dos níveis de alerta mais adequada a sua natureza de direito humano fundamental; com a consequente restrição e controle de outras atividades indiscutivelmente menos essenciais, a fim de permitir o controle da pandemia.
O que diz o prefeito
Na coletiva de imprensa concedida pelo prefeito Johnny Maycon (e parte de seu secretariado) na última segunda-feira, 8, no gabinete do Palácio Barão de Nova Friburgo, apesar de o prefeito não ter citado os encontros com o MPRJ, fez questão de reforçar a necessidade de incluir a educação como atividade essencial e de programar o retorno seguro às aulas presenciais no município.
“Se não tomássemos essa decisão com consciência, responsabilidade e planejamento, poderíamos sofrer uma medida judicial e ter que iniciar essa retomada abruptamente, sem um planejamento mínimo. Nesse sentido estamos seguindo as diretrizes do Estado. Com isso, nas bandeiras roxa e vermelha as escolas fecharão novamente, em bandeira laranja terão até 50% da capacidade, em bandeira amarela até 75% e em bandeira verde poderão funcionar em sua plenitude”, afirmou Johnny Maycon na ocasião.
Por fim, o prefeito declarou: “Também é importante dizer que colocamos a educação como atividade essencial porque as nossas crianças estão sendo muito afetadas no seu dia a dia. Tem crianças ficando depressivas, obesas, sofrendo abusos de diversas naturezas. E quando elas são direcionadas ao ambiente escolar, esse impacto diminui. Por isso diversos órgãos nacionais e internacionais se manifestaram favoráveis ao retorno das aulas. Mas será um retorno seguro, com responsabilidade. E, se houver necessidade, mais à frente tomaremos medidas mais drásticas como fizemos algumas semanas atrás”, disse Johnny Maycon.
Prefeitura: Câmara indicou dois vereadores, mas nenhum compareceu
Um dia após a Câmara de Vereadores de Nova Friburgo divulgar uma nota de esclarecimento afirmando que “não participou de qualquer reunião para elaboração do Plano de Retomada das Aulas presenciais”, como teria sugerido o prefeito, o próprio Johnny Maycon (Republicanos) entrou em contato ontem, 11, com A VOZ DA SERRA para desmentir a casa legislativa.
Em nota enviada ao jornal, o chefe do Executivo Municipal esclareceu que “no decreto 878, publicado em 14 de janeiro de 2021, ampliou o Grupo de Trabalho (GT) instituído para atualizar o Plano de Retomada das Aulas Presenciais, publicado em 2 de dezembro de 2020, incluindo o Poder Legislativo com atribuição para votar e deliberar sobre o documento, ao contrário do que a Câmara tem informado”.
E completa: “a Secretaria Municipal de Educação, responsável pela coordenação do GT, oficiou todas as representações instituídas pelo decreto, inclusive a Câmara Municipal de Nova Friburgo, que indicou os vereadores Priscilla Pitta (Cidadania) como titular e Max Bill (Avante) como suplente, para representarem o Poder Legislativo. No entanto, nenhum representante da Câmara compareceu às duas reuniões, ocorridas em 20 e 27 de janeiro de 2021, promovidas pelo GT”, diz a nota do prefeito.
Por fim, a nota informa ainda que “o decreto 878 pode ser consultado pela imprensa e pelos cidadãos no Diário Oficial eletrônico do município”. Em anexo, a Prefeitura de Nova Friburgo, através da Secretaria Municipal de Saúde, enviou uma foto dos documentos que comprovariam o recebimento dos ofícios pela Câmara. O Poder Legislativo, por sua vez, havia informado, também em nota, que “em nenhum momento, foi convidado a participar das reuniões que resultaram na elaboração do decreto 891, bem como do Plano de Retomada das Aulas Presenciais”.
Na mesma nota, o presidente da Câmara, vereador Wellington Moreira (PSL), afirmou que não iria admitir qualquer responsabilização do Poder Legislativo por uma decisão da prefeitura, com embasamento que não encontra respaldo na realidade municipal e que pode trazer graves consequências em termos de saúde pública: “Não participamos do debate sobre o tema, apesar de citados como membro do Grupo de Trabalho. O risco é enorme e a saúde da população não pode ser deixada de lado, mesmo que as crianças sofram com o isolamento, ele é muito menos doloroso do que a perda de um familiar. Nossa luta maior ainda é contra a Covid-19 e em prol da vida.” finalizou o presidente da casa legislativa.
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