Na semana passada foi publicada no Diário Oficial da União a sanção de uma nova lei que garante o tratamento odontológico para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal. Estão incluídos procedimentos de reconstrução, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços. O atendimento odontológico previsto na lei 15.116/2025 será garantido, prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS0.
Para acesso ao Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência. Os critérios de acesso ao programa ainda serão definidos em regulamentação pelo Governo Federal.
A novidade também permitirá parcerias com instituições de ensino e pesquisa, sempre que necessário, para aprimorar os serviços oferecidos, além de proporcionar atendimento prioritário e gratuito para a recuperação da saúde bucal, informou a presidência da República. O texto foi aprovado no início de março pelo Congresso Nacional.
Dados
Estudo publicado na Revista Brasileira de Odontologia Legal, em 2023, analisou os principais tipos de lesões bucomaxilofaciais decorrentes de violência doméstica contra mulheres, e avaliou que elas causam graves repercussões estéticas, sociais e psicológicas, influenciando na qualidade de vida das vítimas. Por serem visíveis, as lesões podem ser diagnosticadas clinicamente por um cirurgião-dentista, que pode atuar na prevenção, acolhimento, atendimento e encaminhamento das vítimas.
Segundo João Vitor Rodrigues Loureiro, coordenador de Segurança Pública e Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a medida é muito importante para resgatar a dignidade, a autoestima e a confiança da mulher vítima de violência doméstica. (Agência Brasil)
Deixe o seu comentário