A Câmara Municipal de Nova Friburgo deve votar nesta terça-feira, 6, um projeto de indicação legislativa solicitando ao prefeito Johnny Maycon que envie um projeto de lei criando o programa de retomada fiscal no âmbito da Dívida Ativa Municipal.
A ideia do projeto é criar mecanismos que ajudem os contribuintes a pagar suas dívidas tributárias com o município, principalmente por meio da transação tributária, reduzindo-se juros e multas e parclando os pagamentos.
O programa foi inspirado nos programas criados pelo governo federal que recuperaram bilhoes de reais durante a pandemia.
"Entendemos que o projeto seja de suma necessidade para todos, ainda mais por causa da pandemia, já que muitos saíram prejudicados e não têm condições de pagar suas dividas sem que haja benefícios concedidos pelo poder público", argumenta o vereador Max Bill, um dos autores da proposta, ao lado de Zezinho do Caminhão, Marcinho e Dirceu Tardem.
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