Validade de concursos públicos pode ser prorrogada no estado

Governador tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar proposta já aprovada pela Alerj
sexta-feira, 05 de junho de 2020
por Jornal A Voz da Serra
Validade de concursos públicos pode ser prorrogada no estado

Os prazos de validade de concursos públicos realizados pelos órgãos estaduais do Rio de Janeiro poderão ser suspensos caso sejam referentes a processos já homologados e em fase de convocação dos aprovados durante o período de isolamento social e quarentena devido à pandemia de coronavírus. É o que propõe o projeto de lei 2.202/20, dos deputados estaduais Renato Cozzolino (PRP) e Delegado Carlos Augusto (PSD), que foi aprovado, em discussão única, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), esta semana. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Os prazos voltarão a ser contados ao término do estado de calamidade decretado pelo governo estadual. “Com o isolamento social, a administração pública tem limitado suas ações e atuações administrativas, e isso tem direta relação à validade dos editais de concursos públicos em andamento. Nos casos em que o edital já está em fase de convocação dos habilitados, estes aprovados veem suas expectativas afetadas com o risco de perda da validade do certame, por conta do período em que não serão realizados os atos administrativos de convocação”, justificou o deputado Renato Cozzolino.

 

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