A Prefeitura de Nova Friburgo publicou, na semana passada, em edição extra do seu Diário Oficial, disponível somente na internet, o 4º termo aditivo do contrato de administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) com a organização social (OS) Viva Rio, responsável pela gestão da unidade de saúde há seis anos. O contrato de gestão da UPA já havia sido prorrogado anteriormente até o último dia 17. O novo termo prorroga agora a gestão da OS até o próximo dia 31 de dezembro.
Pela postergação, o extrato de instrumento contratual (processo administrativo 9.053, de 2019), publicado no D.O. eletrônico, informa que a Viva Rio vai receber mais R$ 3.060,803,12 pelo prazo de 43 dias. A prefeitura pretende fazer um novo chamamento público, ainda em dezembro, para firmar um novo contrato de gestão da UPA do distrito de Conselheiro Paulino, com validade a partir de 1º de janeiro de 2026.
Terceirização deverá continuar
No final de setembro, a Secretaria Municipal de Saúde realizou, na Câmara de Vereadores, uma audiência pública para apresentação de um estudo de viabilidade econômico-financeira de terceirização da UPA, com a justificativa de garantir espaço para que a sociedade friburguense acompanhe de perto as discussões sobre a gestão da saúde municipal.
A audiência teve ainda como objetivo dar ciência à população sobre a realização de um estudo, encomendado pela prefeitura, que demonstrou ser mais vantajosa a terceirização da gestão da UPA, em comparação à administração direta pelo município. Esse estudo, segundo informou a Prefeitura de Nova Friburgo na ocasião, foi elaborado em cumprimento às determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e à legislação municipal que regulamenta a contratação de organizações sociais na área da saúde.
“Com a conclusão do estudo e sua posterior apresentação, será possível dar início a um novo chamamento público para contratação de uma nova organização social que assumirá a gestão da UPA”, destacou o comunicado da prefeitura. O estudo técnico foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde em reunião extraordinária realizada no dia 23 de setembro.
Funcionários reclamam de atrasos constantes nos salários
Nos últimos meses, a gestão terceirizada da UPA tem sido motivo de queixas dos funcionários, entre eles médicos e enfermeiros que reclamam do atraso constante no pagamento dos salários. Questionada, a prefeitura alega que o repasse é feito até dez dias após a prestação de contas mensal da OS.
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