Ainda na noite do último domingo, 6, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou um balanço do 1º turno das Eleições Municipais de 2024, realizado em 5.569 municípios brasileiros. “Não há eleições sem imprensa livre e não há administração e execução do pleito sem servidores com essa qualificada excelência”, afirmou a ministra, ao agradecer aos servidores do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs) pela dedicação para a realização do pleito e aos profissionais da imprensa pelo apoio na divulgação, criteriosa e responsável, das informações sobre todo o processo.
Na entrevista coletiva, a ministra Cármen Lúcia esteve acompanhada do vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, dos demais ministros da Corte, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e do procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet. De acordo com a ministra, o 1º turno das eleições municipais ocorreu dentro do previsto. Às 17h10, dez minutos após o encerramento da votação foi anunciado o resultado da eleição no primeiro município brasileiro a totalizar os dados: São Cristóvão do Sul-SC. “Isso é o exemplo da eficiência da Justiça Eleitoral, que vem se aperfeiçoando para que se chegue a esses resultados”, destacou. Às 21h, quase 98% das urnas já haviam sido apuradas em todo o país.
Cármen Lúcia lembrou que esta foi a primeira vez que um pleito municipal teve o horário unificado, abrangendo os estados e as regiões do país que funcionam com fuso diferente do horário de Brasília. Também foram destacadas as consultas populares, paralelas ao pleito, realizadas em cinco cidades.
A presidente do TSE informou que a Paraíba foi o primeiro estado a ter 100% dos votos totalizados, às 19h54. Das capitais, 11 já elegeram seus prefeitos no 1º turno: Boa Vista (RR), Florianópolis (SC), Macapá (AM), Maceió (AL), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Teresina (PI) e Vitória (ES). Em 15 capitais, haverá 2º turno, no próximo dia 27.
Integridade e agilidade
A ministra destacou também o Teste de Integridade com Biometria, um dos diversos instrumentos que comprovam a funcionalidade da urna eletrônica e que contou com a participação voluntária de 2,5 mil eleitores, sendo também acompanhada por 104 fiscais.
Forças de segurança
Cármen Lúcia apresentou dados fornecidos pela Polícia Federal, segundo os quais foram registradas 295 ocorrências. O total de valores apreendidos em 2024 foi de R$ 50,3 milhões em bens, sendo R$ 21,78 milhões em espécie. A presidente agradeceu o apoio das forças de segurança que atuam nessa parceria com o TSE desde junho, e o empenho do TREs, que serviram à cidadania, aos eleitores, e garantiram “que houvesse o sossego de sair de casa para votar, com tranquilidade e exercer esse direito constitucional fundamental”.
Na entrevista coletiva concedida após o balanço, a presidente reiterou que a legislação envolvendo o uso de redes sociais nas campanhas eleitorais pode e deve ser aprimorada, assim como a sua interpretação. Para ela, a legislação relativa às novas tecnologias precisa, cada vez mais, de aperfeiçoamento, “pois não há espaço no Estado de Direito para a ausência de normas e de não regulação".
Segundo a ministra, nada pode contaminar processos judiciais, incluindo os processos eleitorais. Por isso, há essa preocupação tão grande do Poder do Judiciário diante das novas tecnologias, “porque todas as mudanças na vida que podem, de alguma forma, interferir na liberdade das pessoas, na vida das pessoas precisam ter uma nova resposta do Direito”, observou Cármen Lúcia.
(Fonte: TSE)
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