A VOZ DA SERRA pergunta: A transparência na administração pública é uma das principais ferramentas de combate à corrupção. Em anos recentes, avanços tecnológicos tornaram possível prestar contas de forma rápida, clara e confiável a respeito de cada contrato firmado, cada centavo investido, além de informações sobre recursos humanos (RH), precatórios e tudo mais que possa ajudar a população a exercer sua cidadania e seu direito de acesso à informação. Dentro deste contexto de possibilidades e da cultura política que ganha força no século 21, quais as práticas que seu governo se compromete a implantar para assegurar a transparência dos atos e da aplicação do erário? (Respostas por ordem alfabética)
Alexandre Cruz
“Em se tratando de transparência, nosso maior compromisso, é demonstrado através da escolha do nosso vice-prefeito, De Luca, policial federal, que atua há 23 anos no combate à corrupção, com cursos e experiências no assunto. De Luca esteve presente em várias ações da operação Lava Jato e conhece os métodos utilizados pelos corruptos. Ele estará ao meu lado, fiscalizando todas as contas da prefeitura. É importante frisar aos cidadãos que não existe dinheiro público. O que chamam dinheiro público é seu dinheiro, é meu dinheiro, pago através dos impostos. Tudo o que consumimos tem uma porcentagem paga ao governo, que é o imposto, desde o arroz e feijão, até a roupa que vestimos. Esse valor tem que voltar para todos nós em serviços, como educação, saúde, segurança e mobilidade. Todos os serviços pelos quais pagamos e não recebemos por causa da corrupção. No nosso governo, a transparência será total, através do portal, onde constarão todas as receitas e despesas e com a vigilância constante de quem faz da sua vida uma luta contra a corrupção e políticos corruptos.”
André Montechiari
“Meu primeiro ato será a criação do Conselho Municipal Anticorrupção formado por representantes do Ministério Público, vereadores, Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades eleitas pela população, que acompanhará todas as licitações e contratos. No nosso governo o atendimento de qualidade, a transparência, a eficiência e a economicidade serão pilares. Faremos a digitalização e a desburocratização das operações, vamos nomear menos secretários, menos cargos comissionados e teremos avaliação de desempenho. Revisaremos os modelos de editais e contratos, faremos a melhor integração entre o planejamento, execução e controle e, alvarás, certidões e licenças poderão ser solicitados e acompanhados on-line por aplicativos. Faremos um rigoroso controle nas compras públicas e na saúde, teremos o agendamento de consultas on-line e implantaremos o prontuário eletrônico, pois assim, em qualquer unidade médica municipal os dados históricos, exames e prescrições médicas estarão disponíveis on-line. Relativo à transparência, informações como compras, licitações, contratos, recursos humanos, requerimentos e o sistema de protocolo, todos poderão ser acessados de forma facilitada dentro do portal on-line do cidadão.”
Arthur Mattar
“O nosso compromisso, é um Programa de Governo Municipalista para a cidade de Nova Friburgo, para todas e todos com sete pilares: prosperidade, humanidade, compromisso, diálogo, liberdade, coletividade e transparência. Sobre este último vamos: reorganizar a administração municipal; promover profundas mudanças administrativas a fim de emplacar uma estrutura enxuta, profissional e de resultados de excelência. Sempre com o objetivo de melhorar a qualidade e dar mais transparência e agilidade no serviço público; implantar um novo modelo de gestão na saúde de Nova Friburgo, que garanta melhores resultados e mais eficiência na saúde pública do município. O novo modelo de gestão em saúde pública não mais permitirá tratar saúde de forma precária; implantar em todas as unidades da saúde painéis informando o balanço mensal da saúde; aprimorar o acesso à internet em todas as unidades escolares, instrumentalizando a educação a distância na zona rural; implantar o Banco de Dados Médicos, com a digitalização das informações dos pacientes e um sistema integrado entre as unidades da rede de saúde; além de cumprir um cronograma de manutenção preventiva e corretiva de todos os equipamentos do município.”
Cacau Rezende
“Romper de vez com as estruturas antigas, as mesmas que impedem a eficiência administrativa, a inovação. Novos processos e novas tecnologias que permitam o controle de custos e impeçam o desperdício de dinheiro público. O desenvolvimento ágil das informações e a disponibilização de dados de forma constante e permanente, em linguagem clara e acessível, para que cada cidadão acompanhe - em tempo real - todos os gastos e receitas do governo. Outra medida é chamar a sociedade para ser ouvida e permitir que opine e participe sobre todo o processo de tomada de decisões sobre o uso dos recursos públicos. Formação do Conselho Municipal da Transparência, fiscalizador de compras e licitações de materiais, serviços e mão de obra, seja através de concurso público ou de cargos comissionados e de confiança, formado por membros da sociedade civil e pública. Defendemos a volta do orçamento participativo em conjunto com o Plano de Bairro, como forma de controle dos recursos públicos pelo cidadão e de combate às forças clientelistas que impedem o desenvolvimento da cidade e de seus habitantes.”
Cláudio Damião
“Sou autor de diversas leis de transparência no munícipio. Quem está na vida pública deveria ter a consciência de zelar pelo que é de todos e a transparência deveria ser uma permanente obrigação de quem ocupa tais funções. Com transparência se permite melhorar o desempenho da gestão, evitando esquemas e desvios. E, como já disse várias vezes, ninguém combateu mais a corrupção em Nova Friburgo do que eu. Faremos auditoria nas contas e contratos. Criaremos a Secretaria de Participação Popular e Transparência, com atribuição para implementar a legislação participativa; aperfeiçoar os mecanismos de transparência; desenvolver o setor de informática da prefeitura para produção de plataformas e sistemas de controle, gestão, informação etc; construir mecanismos para coleta e análise de dados municipais, como a plataforma Fridados, para prover a gestão com informações para as tomadas de decisão e utilização na formulação de políticas públicas municipais, priorizando o combate às desigualdades sociais. Vamos informatizar todas as secretarias de modo a melhorar a eficiência dos serviços a serem prestados, bem como gerar gráficos e indicadores para acompanhamento das secretarias, tornando públicos todos esses dados.”
Delegada Danielle Bessa
“A transparência é um obstáculo para a corrupção. É óbvio, mas ainda assim é muito difícil pesquisar sobre gastos no portal da Prefeitura de Nova Friburgo. Mesmo os nossos vereadores, que têm a atribuição legal de fiscalizar a administração municipal, enfrentam problemas no acesso a tais informações. A democracia é baseada no poder do povo e sua legitimidade se dá quando o cidadão tem amplo acesso às informações da administração pública. A demanda pela lisura em relação aos gastos públicos está cada vez mais presente entre os friburguenses. Quando garantimos livre acesso aos nossos processos, a sociedade tende a ser mais participativa, auxiliando na formulação de propostas consistentes e eficazes. Quero implantar em todos os órgãos da prefeitura um sistema de transparência de fácil manuseio, que seja ágil e intuitivo. Precisamos oferecer informação em tempo real ou em menor prazo possível de todos os processos e garantir uma base muito confiável de informação para auxiliar os gestores na tomada de decisão e garantir aos cidadãos uma visão cristalina do fluxo de receitas e despesas do município. O cidadão precisa saber para onde vai o dinheiro “suado” que ele recolheu de impostos.”
Dr. Luis Fernando
“A transparência na administração pública é garantida constitucionalmente através do princípio da publicidade dos atos administrativos e também por lei federal específica, mas ainda assim ficamos sujeitos a licitações compradas, gastos desnecessários e escandalosos e a obscuridade da gestão das verbas públicas. Informatizaremos o sistema interno da prefeitura onde não há informatização, aperfeiçoaremos onde a informatização já se faz presente, e faremos prestações de contas junto à população. O dinheiro público é da população e por isso deve atender às necessidades desta. Neste sentido ouviremos os moradores de cada bairro para sabermos de quem está lá, vivendo aquela realidade, qual a sua necessidade. Faremos ainda com que a ouvidoria exerça o seu papel, recebendo denúncias, caso haja, e investigando as mesmas junto aos setores responsáveis. Não permitiremos que permaneça esse ciclo vicioso em nosso município, em que em algumas licitações não há concorrência e quando ela existe não consegue concorrer com igualdade junto aqueles que já estão há décadas vencendo e recebendo valores altíssimos por um serviço mal prestado. A população merece o melhor e faremos de tudo para que ela tenha.”
Hugo Moreno
“Transparência, accountability e revogabilidade de mandatos são postulados da ciência política defendidos pelo programa do PSTU, sob a égide da organização permanente das bases nos conselhos populares. O escopo do debate é a superação da democracia liberal representativa e o esgotamento do modelo participativo-burocrático, tal qual implementado pela Frente Popular na Nova República. Aparelhamento do Estado, remuneração de militância e varejão eleitoreiro foram espúrias práticas políticas de tais governos com vistas à perpetuação no poder e à cooptação de parcelas do movimento popular e sindical. Trata-se da fonte primária da corrupção e da deterioração moral da centro-esquerda, considerada a relevância da temática do financiamento eleitoral. Friburgo Operária propõe-se à revisão geral do processo de decisão na esfera pública, com a implementação dos conselhos populares em bairros e periferias. A titularidade da soberania popular há de definir toda a atuação governamental, mediante o protagonismo do povo pobre e excluído. A opção política pela democracia deliberativa é o indicativo do compromisso da Friburgo Operária com a transparência e o controle popular da administração pública.”
Johnny Maycon
“Uma das bandeiras que mais defendemos é a da transparência dos atos públicos, tanto é que como vereador apresentei vários projetos de lei neste sentido. No decorrer do mandato de prefeito nós vamos instituir o processo administrativo eletrônico (PAe) nos termos do artigo 64 da Lei Orgânica Municipal 4.637/2018. Como prefeito, desenvolverei aplicativos e implementarei outros instrumentos de participação popular para que os munícipes possam apresentar as suas críticas, sugestões e demandas e acompanhar o trâmite das mesmas. Atualizaremos frequentemente o Portal da Transparência do Município de Nova Friburgo adequando-o a legislação e adicionando as principais informações apontadas pelos servidores e cidadãos, cumprindo na íntegra os dispositivos previstos na Lei de Acesso a Informação 12.527/2011. Realizaremos sempre que necessário audiências públicas para discutir com os diversos segmentos da sociedade assuntos de interesse da municipalidade. Faremos transmissão ao vivo das sessões presenciais relativas as licitações para contração de serviços e aquisições do município. Também ampliaremos a utilização do pregão eletrônico para aquisições e prestações de serviço.”
Juvenal Condack
“Como gestor público consegui criar o Portal da Transparência, que recebeu do Ministério Público Federal nota 10, ficando em primeiro lugar como a cidade mais transparente entre os 5.570 municípios brasileiros. Na minha vida particular, como cidadão brasileiro, eu também uso esse princípio de transparência, basta ver a minha declaração de bens apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral (TER). Voltando ao poder público tenho compromisso de recuperar a credibilidade da Prefeitura de Nova Friburgo, fazendo com que o nosso Portal da Transparência volte ao patamar de nota 10. Não podemos pensar em uma gestão transparente sem que a população possa tomar conhecimento dos gastos públicos e, expandindo o Portal da Transparência da Prefeitura, gastos com a manutenção de uma escola ou posto de saúde, por exemplo, poderão ser acompanhados por qualquer cidadão. Pautando nosso trabalho nos princípios éticos e de transparência, garantiremos o equilíbrio financeiro dos gastos públicos, promovendo uma gestão planejada, de referência e com informações à disposição de todos.”
Lucidarlen Novaes
“Nosso governo será pautado na transparência e na assertividade para com o cidadão friburguense, pois trabalharemos com a gestão participativa. Teremos disponibilizado no site da prefeitura cada repasse e investimento de verba pública destinada ao nosso município, cada contrato firmado e decisão tomada. Faremos, como previsto em nosso Plano de Governo, a ‘Segunda com a Prefeita’, onde o representante de cada bairro do município, se assim dispuserem, poderá participar de um encontro com a prefeita ou um(a) de seus(suas) assessores(as), onde serão discutidos os investimentos, ouvidas reclamações e reinvindicações, opiniões em tomadas de decisão e esclarecidas qualquer dúvida. Em nosso governo, será feita uma inspeção rigorosa no que diz respeito ao uso do dinheiro público, vamos trabalhar com pessoas idôneas e de extrema confiança e combatermos com veemência qualquer ato de corrupção ou incongruência em nosso mandato. Expondo nas principais plataformas de mídia, todas as tratativas de interesse da população de forma rápida e prática.”
Mariozam da Rádio
“Recursos humanos vão muito além do que calcular folhas de pagamento. É o alicerce para o bom desenvolvimento da máquina administrativa e das pessoas que nela participam. Por ser o coração do município, temos que estar com o RH bem estruturado, informatizado, com profissionais qualificados e abastecidos de ferramentas tecnológicas apropriadas para o desenvolvimento da gestão. Em nosso governo, todos os precatórios serão listados para quitação das dívidas durante o nosso mandato, pois o município está atrasado para a quitação de todos os precatórios, sendo que é uma sequência de erros dos governos que passaram, que fizeram questão de deixar para depois. Nosso governo não deixará para depois. Quitar dívidas dos aposentados e pensionistas do município, realizar acertos com as instituições, promover o aumento da arrecadação, dando incentivos a novas empresas. Aumentar o erário municipal e a sua aplicação com muita transparência divulgando em portais específicos, imprensa (em todas as suas formas). O acesso e a participação da população a informação é imprescindível.”
Renato Bravo
“Meu governo preza a transparência desde o início. Considero as redes sociais determinantes na interlocução rotineira entre o agente político e a população e usamos ferramentas digitais para ouvir e perceber os anseios das pessoas. Através da internet mantemos um canal aberto de fiscalização e controle ao alcance do cidadão. Na vida pública, as redes sociais têm importância fundamental na manifestação de opiniões, críticas e projetos, já que proporcionam uma imensa cadeia de compartilhamentos e, assim, tornam-se poderosas influenciadoras. Seguiremos utilizando-as bastante, como mais um canal de transparência, assim como o site da prefeitura. Quanto à tramitação interna de processos, o processo eletrônico consta da Lei Orgânica, além de ser exigência do MP. A Controladoria e a Secretaria de Infraestrutura e Logística já estão em fase de atuação com as demais pastas, para que as requisições e os termos de referência dos processos estejam no sistema o mais rápido possível. Também temos uma comissão interna junto ao T.I. para monitorar a abertura de processo licitatório e contratar uma empresa para implantar o processo eletrônico.”
Sérgio Louback
“Antes de tudo, entendemos que, transparência não é somente a base para confiança, mas também a ferramenta para que tenhamos oportunidades em corrigir os desacertos, os possíveis desalinhos. Isso é válido para qualquer gestão, sobretudo, para a pública, onde a prática gestacional e seus resultados envolvem e comprometem a vida de toda uma população. Em 2019 participei de um evento internacional anticorrupção, onde houve orientação a respeito das melhores práticas de transparência na administração pública. Em nosso governo, inicialmente, usaremos a tecnologia como nossa maior aliada. Informatizaremos as secretarias e seus sistemas implementando mecanismos e instrumentos capazes de prevenir, detectar, remediar e punir fraudes e atos de corrupção. Implementaremos o Compliance, o mecanismo anticorrupção mais moderno atualmente. Vamos realizar o monitoramento e o controle da administração, auxiliando os servidores públicos tanto na prática diária, como na tomada de suas decisões. Teremos ainda o gabinete itinerante nos bairros para ouvir e explicar as ações da prefeitura para a população.”
Silvia Faltz
“Meu partido, o PT, Partido dos Trabalhadores, ao longo da sua experiência de 40 anos de gestão de importantes cidades brasileiras, incluindo algumas importantes capitais, como São Paulo, Porto Alegre-RS e Belo Horizonte-MG, administradas pelo PT por três vezes, desenvolveu o “modo petista de governar”, baseado em forte participação popular, transparência administrativa e eficiência. Ferramentas como orçamento participativo, conselhos municipais, Governo Eletrônico e audiências públicas, têm sido usadas pelo PT à frente da gestão de várias prefeituras, como uma forma de estimular na população uma participação cidadã na gestão de suas cidades. Não queremos apenas governar para o povo, mas governar com o povo, trazer o povo para dentro da prefeitura. Com um Governo Eletrônico eficiente, aonde todas as principais informações sobre licitações para compra de equipamentos e materiais, ou para contratos de obras e serviços são feitas de forma transparente, isso facilita muito o controle social do cidadão comum sobre os atos do Poder Público. Além disso, audiências públicas nos bairros e distritos para fazer a prestação de contas e ouvir as demandas e críticas da população, e a Lei de Acesso à Informação ajudam nessa tarefa.”
Wanderson Nogueira
“Transparência total é a melhor e mais eficaz ferramenta de fiscalização do poder público. Nova Friburgo sofre muito por conta de sucessivos escândalos de corrupção. No meu governo, vamos estar entre as cidades campeãs em transparência pelos critérios das entidades que monitoram contas públicas. Posso assumir esse compromisso, pois exerci meus mandatos de vereador e deputado estadual com absoluta transparência, prestando contas permanentemente à população. No meu programa de governo, tenho o compromisso de usar as ferramentas da tecnologia com todos os dados da prefeitura abertos em tempo real e dar agilidade aos processos, que serão todos eletrônicos. Através de um celular qualquer friburguense vai poder acompanhar todos os atos, desde cada centavo gasto até o andamento de processos. Vamos disponibilizar um aplicativo, onde os moradores poderão fazer reclamações de serviços e obter resposta. Vou colocar para funcionar de verdade os conselhos municipais com participação efetiva da sociedade e implantar uma ouvidoria que de fato funcione com estrutura para atender às demandas. Criaremos a Casa da Transparência com o painel de gestão e o setor interno de integridade.”
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