A Prefeitura de Nova Friburgo publicou na edição do último dia 25 de setembro do Diário Oficial eletrônico, o extrato de instrumento contratual firmado entre o município e o leiloeiro Edgar de Carvalho Júnior, que prestará o serviço de leiloeiro oficial para execução do leilão de alienação das toras de eucaliptos da espécie robusta que foram podadas nos jardins da Praça Getúlio Vargas, em janeiro de 2015, e que atualmente se encontram acauteladas na Empresa Brasileira de Meio Ambiente (EBMA).
A contratação se deve ao fato de a prefeitura não possuir em seu quadro de pessoal servidores especializados no serviço de condução de leilão. O prazo do contrato é de 12 meses e o leiloeiro, registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), fará jus a uma comissão máxima de 5%.
De acordo com o termo de referência disponibilizado pela prefeitura, o futuro leilão visa “oferecer destinação útil às toras suprimidas e acauteladas, uma vez que trata-se de madeira de natureza nobre como a espécie em questão”, garantindo o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pré-existente entre o município e o Ministério Público Federal (MPF), na gestão do então prefeito Rogério Cabral, ainda em 2015.
As toras da discórdia
Em abril, tão logo foi iniciado o processo licitatório para a contratação de um leiloeiro para executar o serviço, A VOZ DA SERRA enviou à prefeitura uma série de questionamentos sobre o assunto. Na ocasião, as respostas foram enviadas pelo procurador geral, Ulisses da Gama, que afirmou que as referidas toras foram “extraídas indevidamente de alguns eucaliptos da Praça Getúlio Vargas”. E disse ainda que “em vez de pagar multa pelos eucaliptos extraídos indevidamente, foi aprovado o Projeto Glaziou como forma de compensação pelos danos ocasionados à praça, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Iphan)”.
Ainda segundo o procurador, na época, “não foi possível estimar a quantidade de toras, que ainda estão em estado bastante razoável”. Para ele, há como as toras serem aproveitadas, seja para artesanato, confecção de bancos, móveis, “pois um bom profissional vai fazer bom uso delas”. Por fim, Ulisses da Gama informou que o que vier a ser arrecadado com o produto do leilão “será revertido para o projeto que está sendo contemplado em relação à praça, conforme TAC assinado com MPF pela atual gestão do prefeito Renato Bravo, para ratificar o anterior, assinado na gestão do então prefeito Rogério Cabral”.
Relembre a polêmica
Os cortes de ao menos 14 eucaliptos centenários ocorreram entre 18 de janeiro e 1º de fevereiro de 2015, alterando o conjunto paisagístico tombado como patrimônio histórico pelo Iphan. A medida causou comoção na cidade e o caso foi parar na Justiça, já que a praça foi projetada pelo paisagista francês, Auguste Glaziou, e é protegida por lei. Diante disso, o MPF acionou a prefeitura e o Iphan e firmou um TAC para regularizar a execução do serviço. No acordo, o governo se comprometeu, por exemplo, a executar o serviço exclusivamente nas árvores que oferecessem risco comprovado às pessoas e bens.
À época, A VOZ DA SERRA chegou a denunciar que toras cortadas estavam apodrecendo no Horto Municipal, no bairro Vale dos Pinheiros. A madeira deveria ter sido utilizada no mobiliário urbano da cidade ou destinada à artistas que executam trabalhos com o material. Com o descumprimento de parte deste TAC, o MPF executou judicialmente o acordo e o ex-prefeito Rogério Cabral chegou a ser multado em R$ 94 mil. Hoje, quase seis anos depois, o imbróglio continua o caso ainda aguarda um desfecho.
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