O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou por unanimidade, na última quarta-feira, 22, o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia do Governo Federal após o portal de notícias Uol revelar ilegalidades na execução do maior programa.
Com isso, quatro milhões de alunos do ensino médio podem ficar sem a "mesada" de R$ 200. Em recurso apresentado durante o julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse ao TCU que o programa será paralisado. O governo nega irregularidades.
O TCU seguiu a recomendação da área técnica do tribunal ao bloquear dinheiro. No último dia 17, o relator do processo no tribunal, ministro Augusto Nardes, mandou suspender o repasse de R$ 6 bilhões do fundo FG-Educ, que garante o Fies (Financiamento Estudantil), para o fundo Fipem, que mantém o Pé- de-Meia. O motivo é que a operação aconteceu à margem do orçamento, sem autorização do Congresso Nacional.
A AGU informou que demais verbas que custeiam o Pé-de-Meia somam R$ 1,5 bilhão, inviabilizando o programa. O calendário de pagamentos prevê um repasse aos estudantes no próximo dia 27 e os demais em fevereiro, nos dias 3, 20 e 27.
Governo Federal recorre contra o bloqueio
Nesta semana, o ministro da AGU, Jorge Messias, esteve com o ministro e pediu "sensibilidade" na análise do caso. A decisão do TCU é cautelar, sem análise do conteúdo do programa. O tribunal determinou que a unidade técnica avance na análise do funcionamento do Pé-de-Meia. Também mandou que a Caixa, que administra dos fundos do Pé-de-Meia e do Fies, não permita que os recursos de um fundo sejam transferidos para outro.
"Todos os aportes feitos para o Pé-de-Meia foram aprovados pelo Congresso e cumpriram as normas orçamentárias vigentes", disse o Ministério da Educação, na semana passada.
Os problemas encontrados no Pé-de-Meia foram os gastos sem autorização do Congresso, apesar de ordem expressa na lei, inclusão de verbas do FG-Educ, do Fies, sem que isso passe pelo orçamento
falta de transparência. Há ainda a possibilidade de o programa fugir dos contingenciamentos ordenados pelo arcabouço fiscal, alterando a ordem de prioridades do orçamento, definida pelo Congresso e pelo Executivo, além da retirada de informações por parte da Caixa.
Programa foi anunciado na campanha
O Pé-de-Meia é um dos principais programas sociais do Governo Federal. Ele foi anunciado na campanha eleitoral de 2022. Ele prevê que estudantes de 14 a 24 anos cujas famílias estão inscritas no Bolsa Família podem ganhar R$ 200 mensais por incentivo à frequência ao ensino médio. Os valores são depositados numa conta da Caixa — que cobra do governo pela emissão dos cartões magnéticos, transferências de recursos para as contas e pela administração do fundo Fipem.
Há também pagamentos aos alunos para incentivar a matrícula e a conclusão do ano letivo. Ao final do ensino médio, cada aluno pode acumular uma poupança de R$ 9.200.
(Portal Uol - Eduardo Militão e Andreza Matais)
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