TCU aponta sobrepreço de R$ 21 milhões em licitação para obras em encostas em Friburgo

Auditores calcularam que parte do projeto do governo do estado para o bairro Vila Nova ficou 130% mais cara
quinta-feira, 09 de junho de 2022
por Jornal A Voz da Serra
Casa que seria demolida para a obra na encosta na Vila Nova (Arquivo AVS/ Henrique Pinheiro)
Casa que seria demolida para a obra na encosta na Vila Nova (Arquivo AVS/ Henrique Pinheiro)

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou sobrepreço de R$ 21 milhões na licitação para obras de contenção de encostas em Nova Friburgo, prometidas desde a tragédia de 2011, que deixou mais de 450 mortos na cidade. Agora, a licitação foi suspensa pelo governo do Rio de Janeiro e, 10 anos depois, o processo terá que recomeçar do zero.

As marcas da tragédia que deixou mais de 450 mortos ainda estão por toda a parte. A destruição no bairro Vila Nova logo depois da tempestade de janeiro daquele ano foi desoladora. Os auditores do TCU calcularam que parte do projeto do governo do Rio para o bairro Vila Nova ficou 130% mais cara, ou seja, mais que o dobro do que deveria ser. 

Na semana passada, uma equipe da GloboNews foi ao local para saber o que mudou em mais de uma década. Nas áreas atingidas pelos deslizamentos, o morro já foi coberto pela vegetação e imóveis condenados pela Defesa Civil até hoje não foram demolidos. E os moradores continuam aguardando o que foi prometido pelo poder público.

“Temos todos os mapeamentos de risco da região, mas nada foi feito. Estamos diante da mesma situação, de falta de planejamento, da falta de política de habitação para uma população formada basicamente pela classe trabalhadora, que fica sob o foco do risco. Esse tipo de tragédia pode e deve ser evitada. A questão de habitação é uma prioridade das nossas políticas públicas”, reiterou o professor e pesquisador na área de Geomorfologia da PUC-Rio, Marcelo Motta, em entrevista para a Globo News.

O relatório final da auditoria afirma que as estimativas dos preços dessa licitação estão acima dos valores referenciais indicados nos sistemas oficiais do governo federal. O TCU também apontou falhas no projeto básico e até no cronograma de execução das obras. Diante das irregularidades apontadas pela auditoria, a Secretaria estadual de Obras suspendeu o processo de contratação da empresa vencedora da licitação.

Para Justino Oliveira, professor de Direito Administrativo da USP, “se o cronograma fosse cumprido da maneira que foi aprovado, faltaria recurso financeiro e a obra teria que parar. Agora, com a suspensão da licitação pelo TCU, deverá ser realizado um novo processo licitatório, com novas propostas. As anteriores não poderão ser reapresentadas devido os vícios encontrados”, explicou também para a Globo News.

Sem obra: o que diz o governo

A obra tão esperada pelos moradores não vai começar tão cedo. E não é só o bairro Vila Nova que espera pelas obras de contenção de encostas há mais de uma década. A auditoria do TCU descobriu que, do que foi prometido para nove regiões de Nova Friburgo com recursos federais, só 12% das obras foram feitas.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras informou que "as obras de drenagem e contenção de encostas no bairro Vila Nova só foram licitadas agora porque dependem da aprovação da Caixa Econômica Federal e do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Acrescentou que a pasta está respondendo aos questionamentos do TCU, e que há diferenças entre apropriação e composição de itens que causaram essa interpretação de sobrepreço. Segundo a secretaria, todas as obras acordadas com a união foram entregues ou estão em andamento.  

(Fonte: https://g1.globo.com/rj/)

 

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TAGS: obra | Governo