Conforme a coluna do Massimo havia antecipado, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) avaliou, nesta segunda-feira, 1º, as contas do Governo do Estado do Rio de Janeiro referentes ao exercício de 2019. E não gostou nada do que viu.
Ao fim da sessão o Tribunal emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas sob responsabilidade do governador Wilson Witzel, apontando sete irregularidades, 39 impropriedades, 65 determinações e uma recomendação ao Poder Executivo.
A defesa apresentada pela Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz-RJ) rebateu quatro irregularidades por escrito e três oralmente, e chamou atenção para a necessidade de discutir a atual rigidez orçamentária.
Lá e cá
Por aqui, a coluna pode confirmar o cronograma das próximas etapas previstas dentro do processo de ampla defesa do Palácio Barão de Nova Friburgo em relação às contas do exercício de 2018.
Se assim o desejarem, o prefeito Renato Bravo, o procurador-geral Ulisses da Gama, e as secretarias de Educação, Saúde, e Ordem e Mobilidade Urbana têm até a próxima segunda-feira, 8, para entregar manifestação escrita a respeito dos remanejamentos orçamentários que executaram em 2018.
Cronograma
Já na quarta-feira, 10, está prevista uma reunião para ouvir presencialmente o prefeito Renato Bravo, além da Secretaria de Fazenda, do Controle Interno e da Procuradoria.
O encontro está marcado para começar às 14h indo até às 17h15.
As partes envolvidas também receberam o link para o processo no TCE-RJ, pois chegou-se a alegar dificuldades para ter acesso a ele...
Agora vai?
A coluna entende que cumpridas tais etapas o caminho fica livre para a apreciação das contas, sem respaldo para contestações judiciais posteriores, ainda que provavelmente estas venham a ocorrer.
É esperar para ver.
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