A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Políticas Públicas para Juventude, de Nova Friburgo, promove nesta semana a entrega de mais de 600 cartões do programa Supera-RJ, auxílio emergencial criado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Os beneficiários têm até a próxima sexta-feira, 20, para retirar os cartões na Estação Livre, a antiga rodoviária urbana, na Praça Getúlio Vargas, das 10h às 16h. Para retirar o cartão é preciso apresentar um documento de identificação com foto e o CPF. Durante a ação, serão mantidos todos os protocolos sanitários necessários para evitar a propagação do coronavírus. É importante, no entanto, que os beneficiários consultem o site do Supera-RJ (https://www.superarj.rj.gov.br/) para verificar se já estão aptos a retirar o cartão e usufruir do benefício.
O principal objetivo do auxílio emergencial do governo do Estado do Rio é a adoção de medidas eficazes ao enfrentamento e à superação da crise econômica causada pelas medidas de contenção da pandemia do coronavírus. O programa também terá os seguintes objetivos: a adoção de iniciativas para a manutenção e ampliação dos postos de trabalho formais; abertura de linha de crédito a microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, cooperativas e associações de produtores, empreendimentos da economia popular solidária.
O Supera Rio também é destinado a agricultores familiares, profissionais autônomos inclusive os agentes e produtores culturais, às costureiras, cabeleireiros, manicures, esteticistas, maquiadores, artistas plásticos, sapateiros, cozinheiros, massagistas, empreendedores sociais e os negócios de impacto social de que trata a lei 8.571,de 16 de outubro de 2019, instalados no território fluminense.
Quem pode receber
O Supera Rio terá a validade até 31 de dezembro ou enquanto durar o período da pandemia da Covid-19). O auxílio é concedido às pessoas em situação de vulnerabilidade social, que são aquelas que tem renda mensal igual ou inferior a R$ 178 e estejam inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico); que tenham perdido vínculo formal de trabalho durante a pandemia e esteja sem qualquer outra fonte de renda, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia.
Serão priorizadas para concessão do benefício as pessoas responsáveis por crianças ou adolescentes de 0 a 18 anos de idade incompletos. O valor do benefício é de R$ 200 com adicional de R$ 50 por filho menor, limitado a dois filhos. Fica proibido o recebimento do benefício de forma cumulativa com outro benefício previdenciário ou assistencial de origem federal ou municipal, bem como esteja recebendo o seguro desemprego, ressalvado o recebimento de cestas básicas.
Também serão priorizadas no pagamento do benefício as famílias incluídas no conceito de pobreza extrema, cadastradas no CadÚnico, que não sejam beneficiárias do Bolsa Família ou outro benefício concedido pelo Governo Federal.
Crédito
O Supera Rio concede ainda linhas de crédito com o limite máximo de até R$ 50 mil às micro e pequenas empresas, cooperativas e associações de pequenos produtores e microempreendedores individuais, profissionais autônomos, inclusive os agentes e produtores culturais, empreendimentos da economia popular solidária, negócios de impacto social, agricultores familiares, costureiras, cabeleireiros, manicures, esteticistas, maquiadores, artistas plásticos, sapateiros, cozinheiros, massagistas, empreendedores sociais e empreendedores que atuam em comunidades e os negócios de impacto social. A linha de crédito será concedida no prazo máximo para pagamento de até 60 meses, com carência mínima de seis a 12 meses, segundo a especificidade e o valor da linha de crédito concedida.
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