Em defesa dos servidores da Prefeitura de Nova Friburgo que estão sem reajuste salarial desde 2018, quando o piso base passou de R$ 807 para R$ 848,32 mensais, um grupo de diretores do sindicato da categoria, o Sinsenf, reivindicou ontem, 14, em um ato em frente à sede do Executivo, na Avenida Alberto Braune, que uma proposta de reajuste salarial do funcionalismo municipal seja incluída na Lei Orçamentária de 2022. “A Lei Orçamentária Anual (LOA), enviada recentemente à Câmara de Vereadores pelo prefeito Johnny Maycon (Republicanos), não prevê reajuste para o funcionalismo municipal no ano que vem, o que contraria a promessa feita pelo próprio prefeito durante a campanha eleitoral no ano passado”, disse o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Friburgo (Sinsenf), Ricardo Rocha (foto).
Segundo o diretor do Sindicato dos Servidores Municipais de Nova Friburgo (Sinsenf), cerca de dois mil servidores recebem hoje o salário base da categoria que é R$ 848,32. Entre eles, guardas municipais, garis, pessoal de apoio da educação, encarregados e técnicos de enfermagem. “Há um complemento na folha para que o salário chegue ao mínimo nacional, já que é ilegal receber menos que o salário mínimo federal. Mas esse complemento não incide sobre férias e décimo terceiro, por exemplo. A nossa luta maior é sair desse salário base, que foi a promessa de campanha do prefeito”, esclareceu Ricardo Rocha.
O diretor jurídico do Sinsenf, Rafael Marins (foto), disse que, com a ausência da proposta de reajuste na LOA, também deixa de ser cumprida a lei municipal 4.291/2013, que garante reajuste anual aos servidores municipais e com data base em janeiro de 2022 para todos. “Desde que foi aprovada, essa lei só foi respeitada uma vez. E, sem previsão orçamentária, deverá ser descumprida novamente”, advertiu Marins.
Prefeitura garante pacotão de benefícios
Em nota, a Prefeitura de Nova Friburgo informou que “reafirma o compromisso com os servidores e que nada impedirá a implementação do Pacotão de Benefícios que começará a valer a partir de janeiro de 2022 e que em breve será anunciado.”
A nota diz ainda que “tendo em vista que o orçamento é uma previsão de gastos para o próximo ano, há a possibilidade de flexibilização para adequação do mesmo em caso de necessidade. No mais, neste momento não há como colocar o aumento salarial na LOA, tendo em vista que o texto sequer foi aprovado pela Câmara Municipal.”
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