O Governo do Estado do Rio de Janeiro oficializou a prorrogação por mais 25 anos da concessão de parte da rodovia RJ-116, entre Itaboraí e Macuco. A decisão foi tomada diante da incapacidade financeira do Estado em quitar uma dívida milionária cobrada pela concessionária Rota-116, responsável pela administração dos 140 quilômetros sob sua administração.
A renovação do contrato de privatização da rodovia que é o principal meio de acesso a Nova Friburgo para o motorista oriundo do Rio ou Região Metropolina, foi formalizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem, do estado (DER-RJ), no último dia 13, com publicação no Diário Oficial do estado, na terça-feira passada, 17. O acordo encerra uma longa negociação entre as partes e redefine o prazo de exploração da rodovia, que agora se estende até meados do século.
Dívida bilionária reduzida em negociação
O impasse teve origem em um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro feito pela concessionária. A Rota 116 alegou que o edital da licitação, realizada no início dos anos 2000, superestimou o volume de tráfego em mais de 26%, o que teria comprometido a arrecadação prevista ao longo dos anos com a cobrança de pedágios.
Com base nesse argumento, a empresa reivindicou inicialmente uma compensação de R$ 1,6 bilhão. Após auditorias e negociações conduzidas pelo Governo do Estado, o valor foi reduzido para cerca de R$ 205 milhões.
Mesmo com a diminuição significativa do débito, o governo estadual optou por não realizar o pagamento de imediato. Em vez disso, utilizou a prorrogação contratual como forma de compensação, permitindo que a concessionária continue explorando a rodovia por mais tempo.
Falta de investimentos pesou no cálculo
Durante a análise do contrato, foi identificado que a concessionária deixou de cumprir parte das obrigações previstas, acumulando cerca de R$ 87 milhões em investimentos não realizados desde 2001. Esse fator contribuiu para a redução do valor final da dívida reconhecida pelo Estado.
Ainda assim, a solução encontrada acabou favorecendo a extensão da concessão, mantendo a cobrança de pedágio e o controle da rodovia pela iniciativa privada por mais duas décadas e meia.
Contrato previa possibilidade de prorrogação
A extensão do prazo já estava prevista no contrato original, firmado em 2001, por meio de uma cláusula de “prorrogação extraordinária”. A concessionária acionou, então, esse dispositivo ao alegar o desequilíbrio econômico-financeiro.
A Agência Reguladora de Transportes do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) acompanhou o processo ao longo dos últimos meses e participou das tratativas que culminaram na assinatura do termo aditivo.
Impactos para os usuários
Para motoristas que utilizam a RJ-116 diariamente, a principal consequência é a manutenção do pedágio, atualmente em R$ 9,60, nas praças de Itaboraí, Cachoeiras de Macacu, Nova Friburgo e Cordeiro, por um período mais longo. Embora o acordo não preveja, neste momento, novos investimentos significativos, a expectativa é de que a concessionária continue responsável pela manutenção e operação da via.
(Com informações da Band News)
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