Os deputados federais decidiram não votar a Medida Provisória (MP) 946/2020, que autoriza saques de R$ 1.045 das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia da Covid-19. A maioria dos parlamentares aceitou o pedido de retirada da matéria da pauta da Câmara dos Deputados, feito pelo líder do governo, deputado federal Vitor Hugo (PSL-GO). Com isso, a MP perderá seu efeito sem ser votada.
Essa foi a segunda vez que a matéria passou pela Câmara dos Deputados. Isso porque sofreu alterações no Senado. O texto aprovado pelos senadores permitia a movimentação da totalidade dos recursos das contas vinculadas ao FGTS pelos trabalhadores que tenham pedido demissão ou sido demitidos sem justa causa.
Essa ampliação na previsão de saque contrariou o governo federal, que preferiu a caducidade da MP à sua aprovação dessa maneira. Partidos da oposição, além do Partido Novo, insistiram na apreciação da matéria. Eles argumentaram que o dinheiro do FGTS pertence aos trabalhadores e, portanto, eles deveriam ter acesso a uma pequena fração desse dinheiro em caso de necessidade, ainda mais atualmente devido à pandemia do coronavírus.
Ao defender a posição do governo federal, o parlamentar Vitor Hugo explicou que, apesar de o dinheiro ser dos trabalhadores, compõe um fundo usado na construção civil necessário para financiar a construção de casas populares. Segundo ele, o texto aprovado no Senado poderia gerar um impacto de até R$ 120 bilhões no caixa do FGTS.
“Em cálculo mais conservador esse rombo poderia cair para algo próximo de R$ 60 bilhões, mas, mesmo assim, era um risco que o Governo do Brasil não pode correr neste momento e muito menos as pessoas mais carentes, que poderiam ter o acesso ao financiamento da habitação prejudicado”, disse o líder do governo.
O relator da matéria na Câmara, deputado federal Marcel Van Hatten, lamentou a retirada de pauta. “Infelizmente, o governo federal solicitou a retirada de pauta, o que trará muita insegurança porque metade daqueles que podem fazer o saque ainda não fizeram”, disse o relator. Ele lamentou uma suposta falta de diálogo entre os líderes do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), e no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), lembrando que o relator da MP no Senado foi justamente Bezerra.
Acordo para projeto de lei
O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, costurou um acordo sugerindo a apresentação de um projeto de lei (PL) que regulamentasse o saque dos R$ 1.045 para a parte da população que ainda não o fez. Esse projeto manteria a essência da MP proposta pelo governo, retirando as alterações propostas, sobretudo no Senado, e que, na prática, derrubaram a votação da matéria. Segundo Maia, esse PL pode ser votado na próxima semana.
O Ministério da Economia informou que, se a medida perder a eficácia, o Congresso editará um decreto legislativo para disciplinar os efeitos para quem já teve o dinheiro depositado e para quem ainda não recebeu o saque emergencial do FGTS. Responsável por operar os pagamentos, a Caixa Econômica Federal não informou se suspenderá o calendário de depósitos na conta poupança digital nem o cronograma de saques.
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