Resolução permite que farmacêuticos prescrevam medicamentos

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou uma resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A norma, publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira, 17, entrará em vigor em 17 de abril e estabelece que apenas profissionais com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica poderão exercer essa atividade.

O regulamento gerou reações divergentes entre entidades médicas e profissionais da área de saúde. De acordo com o CFF, a nova regulamentação reforça o papel do farmacêutico no acompanhamento do paciente e na garantia do uso racional de medicamentos.

“A autoridade do farmacêutico na prescrição de medicamentos fica definitivamente resguardada com a aprovação dessa resolução pelo plenário. Sem dúvida, ela representa um grande avanço para a profissão e solidifica ainda mais a presença do farmacêutico no cuidado à saúde da população”, afirmou o presidente do CFF, Walter Jorge João.

A resolução permite que farmacêuticos especializados prescrevam medicamentos tarjados, renovem prescrições médicas e solicitem exames para avaliar a efetividade dos tratamentos. O CFF justifica que a medida regulamenta atribuições já previstas na lei 13.021/2014, que define o papel do farmacêutico na elaboração do perfil farmacoterapêutico do paciente.

Entidades médicas criticam mudanças

As novas diretrizes foram alvo de críticas da Associação Paulista de Medicina (APM) e da Associação Médica Brasileira (AMB), que consideram a medida uma invasão às atribuições médicas. As entidades destacam a importância do reconhecimento de todos os profissionais da saúde, mas alertam para os riscos de extrapolação de competências.

“Todos os profissionais que se dedicam aos serviços e ações de Saúde merecem respeito e reconhecimento. Contudo, os desvios de competência são essencialmente prejudiciais aos pacientes e devem ser evitados e, se for o caso, reprimidos pelos órgãos competentes”, diz o comunicado.  

O que diz a resolução 

Os farmacêuticos com RQE estão autorizados a:   

• Prescrever medicamentos, incluindo os de venda sob prescrição;

• Renovar receitas previamente emitidas por outros profissionais de saúde;

• Realizar, solicitar e interpretar exames para avaliação da efetividade do tratamento;

• Coletar dados do paciente por meio da anamnese farmacêutica;

• Fazer exame físico para verificar sinais e sintomas.

A medida também determina que o farmacêutico que deseja atuar na prescrição deve obter o RQE, um registro que certifica sua especialização e qualifica sua atuação. O objetivo, segundo o CFF, é garantir maior segurança à população e assegurar que o profissional tenha competência na prescrição. (Fonte: G1)