Ao todo, o Estado repassou R$ 161 milhões para as prefeituras fluminenses
Deste montante, a Prefeitura de Nova Friburgo recebeu R$ 1.741.235 de co-participação na arrecadação de impostos. Deste total, a participação do município na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), na semana passada, foi de R$ 1.171.241,98. Já o repasse de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) foi de R$ 42.815,21 e mais R$ 527.177,81 referentes ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Mais de R$ 6 bilhões desde o início do ano
Desde janeiro, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Governo do Estado, os municípios fluminenses já receberam um total acumulado de R$ 6,4 bilhões.
Os depósitos semanais são feitos por meio da Sefaz-RJ, conforme prevê a lei complementar 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro, no site da Sefaz (www.fazenda.rj.gov.br/sefaz).
Os repasses semanais transferidos às prefeituras fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios da arrecadação de royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na lei complementar federal 63, nas leis estaduais 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e 5.100, de 4 de outubro de 2007, e ainda no decreto estadual 47.664, de 29 de junho de 2021.
Notícias de Nova Friburgo e Região Serrana
Repasses estaduais: Friburgo recebeu mais de R$ 1,7 milhão em uma semana
Maior montante foi do IPVA. Houve depósitos também de IPI e ICMS
sexta-feira, 10 de abril de 2026
por Jornal A Voz da Serra
Foto: Henrique Pinheiro
O Governo do Estado do Rio de Janeiro repassou nesta semana R$ 161 milhões para as prefeituras dos 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz-RJ) refere-se ao montante arrecadado em tributos pagos pelos contribuintes no período de 30 de março a última quinta-feira, 2. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais. O total depositado foi de R$ 161 milhões.
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