Após a conclusão dos trabalhos por parte da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Vereadores de Nova Friburgo, será apresentado nesta sexta-feira, 9, durante a sessão ordinária do Legislativo, às 9h, o relatório final da investigação de supostas irregularidades no contrato celebrado entre a Prefeitura de Nova Friburgo e a empresa Abel F. De Oliveira & Cia e demais correlações, na execução da prestação do serviço de análises clínicas (exames laboratoriais) para atender as unidades de saúde pública de Nova Friburgo. A leitura do relatório poderá ser acompanha com transmissão ao vivo pelo canal da TV Câmara no Youtube.
De acordo com a proposta da CPI, foram recebidas denúncias sobre a prestação inadequada de serviços de um laboratório de análises clínicas. Segundo o requerimento 12/2022, um dos prestadores de serviço estaria realizando a coleta de amostras para exames laboratoriais, como sangue e urina, em uma sala dentro do Hospital Municipal Raul Sertã, utilizando-se vez por outra, equipamentos do laboratório do próprio hospital, em vez de realizar todo o procedimento em suas próprias dependências.
A denúncia apurada pela CPI dá conta ainda que o laboratório particular estaria infringindo a lei por utilizar-se da estrutura física e do próprio laboratório do hospital. Uma investigação do Ministério Público Federal, no entanto, não encontrou evidências do uso indevido do espaço público a ponto de gerar prejuízo aos cofres municipais. O procedimento investigatório foi arquivado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Nova Friburgo.
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